Casa passa decisão de veto para Dilma

Aprovada MP que reduz multas aplicadas a planos de saúde

iG Minas Gerais |

Brasília. O plenário do Senado aprovou nesta terça a Medida Provisória 627 – a chamada MP das Coligadas – que trata do lucro das empresas brasileiras no exterior. Durante os debates, as emendas apresentadas durante a tramitação do projeto foram duramente criticadas pelos senadores.

A principal queixa foi com relação à emenda que reduz as multas aplicadas a operadoras de planos de saúde. Alguns parlamentares apresentaram emendas supressivas, mas foram rejeitadas. O argumento do relator revisor Romero Jucá (PMDB/RR) foi que, se o texto fosse alterado com a supressão de alguns artigos, teria que voltar para a Câmara. Como não há mais prazo para uma nova apreciação pelos deputados, a MP perderia a validade.

Jucá disse que, no mérito, há o compromisso de a presidente Dilma Rousseff vetar os artigos que não há consenso. Oposicionistas criticaram duramente as emendas que foram classificadas de “verdadeiras piadas”. Houve até questionamento do quórum da sessão plenária desta terça.

O presidente do DEM, José Agripino Maia (RN) afirmou que Jucá operou o “milagre da negociação” ao obter o compromisso de veto da presidente Dilma Rousseff. “Votação de uma medida provisória com os penduricalhos que ela traz eu acho que é campeonato nacional de brincadeira com o Congresso Nacional”, criticou.

Já o senador Álvaro Dias (PSDB/PR) afirmou que os penduricalhos são indesejáveis, mas que a medida provisória traz avanços na legislação sobre o lucro das empresas no exterior. “ Nós somos contra os penduricalhos, mas ouvimos o compromisso de veto da presidente”, afirmou o senador tucano.

Penduricalhos

Mistura. O artigo mais polêmico é o 101, que trata dos planos de saúde. Mas a MP 627 trata também, por exemplo, da prorrogação de benefícios para o setor automotivo no Centro-Oeste.

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave