TRE nega pedido de liminar contra propaganda da Cemig

Representação foi ajuizada nessa segunda-feira, por suposta propaganda eleitoral antecipada; processo continuará até a fase final do julgamento do mérito

iG Minas Gerais | Da redação |

Angelo Petinatti - 24.9.2009
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O desembargador Paulo Cezar Dias negou, nesta terça-feira (15), o pedido de liminar feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em representação ajuizada nessa segunda-feira (14), por suposta propaganda eleitoral antecipada negativa em relação ao Governo Federal, veiculada em publicidade institucional da Cemig.

Segundo o desembargador, relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ao contrário do alegado pelo PT, “os fatos, da forma como foram expostos, não permitem sequer em tese, concluir pela ocorrência da citada irregularidade, pois não se vislumbram quaisquer indícios, ainda que mínimos, que demonstrem com razoável plausibilidade a alegada conotação eleitoral da publicidade”.

O desembargador também afirmou que não se pode “cogitar de qualquer prática de propaganda eleitoral negativa, no caso em tela, pois, em momento algum se depreende a existência de possíveis comentários depreciativos a determinada candidatura, ainda que de forma subliminar. Percebe-se, portanto, que o objetivo da representada subsumia-se à prestação de contas à população em geral de assunto de interesse público”.

Desta forma, o relator concluiu que o fato é mera publicidade institucional do Governo de Minas.

O pedido

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou a representação sob a alegação de que a propaganda institucional veiculada pela Cemig tem o objetivo de incutir nos eleitores a ideia de que o Governo Federal, administrado pelo PT, foi quem determinou o aumento da tarifa de energia elétrica em Minas Gerais, com claro viés eleitoreiro, posto que salvaguarda o Governo do Estado de Minas Gerais. Na propaganda, é dito que “O Governo Federal, por meio da Aneel, determinou o reajuste na conta de energia elétrica, mas a Cemig e o Governo de Minas mantêm seu compromisso: isenção total de impostos estaduais na conta de metade das famílias mineiras”.

Após a negativa da medida liminar, o processo seguirá com os procedimentos de instrução até que chegue à fase final de julgamento do mérito.  

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