É com luz que se caminha

Advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG expõe como o termo“in dubio pro reo”, ou seja, na dúvida, decida-se a favor do réu, acompanha a humanidade

iG Minas Gerais | Wagner Dias Ferreira |

Luz para os pés, lâmpada para os caminhos e convicção de fatos que não se veem são expressões encontradas na Bíblia. Transmitem o sentimento de certeza, mas o homem é o ser assolado por dúvidas. Indagações filosóficas como “De onde viemos?” nunca se calam e a cada descoberta científica, aumentam. A palavra descoberta fala de algo que já estava lá e teve retirado o fator que o escondia. Dúvida é a palavra que tortura os julgadores. Por isso, desde áureos tempos já se preconizava o in dubio pro reo – na dúvida, decida-se a favor do réu.

Na bíblia, vê-se o uso do in dubio pro reo,  por exemplo, em Deuteronômio 22, 25-27. O preceito manda decidir em favor da mulher por não haver meio de apurar se ela gritou ou não. No tempo dos romanos encontra-se o Corpus Iuris Civilis, que considera um princípio geral do direito, que está acima da lei escrita, consubstanciando-se em um direito fundamental natural. Em inúmeras enunciações do digesto do Corpus Iuris Civilis, elaborado por ordem de Justiniano e publicado em 533 D.C., encontram-se referências nesse sentido. O período medieval não descuidou da presunção de inocência e reconheceu o in dúbio pro reo em seus cânones. No Cân. 1584, presunção é a conjectura provável de uma coisa incerta; pode ser de direito, quando é determinada pela lei, ou de homem, se é deduzida pelo juiz, e no Cân. 1585: quem tem por si a presunção de direito, fica liberto do ônus da prova, que recai sobre a parte contrária. No Cân. 1608 § 1: para pronunciar qualquer sentença, requer-se no ânimo do juiz a certeza moral acerca do assunto que deve dirimir. § 2. O juiz deve fundar esta certeza no que foi alegado e provado. § 3. O juiz deve avaliar as provas em conformidade com a sua consciência, respeitando as prescrições da lei acerca da eficácia de algumas provas. O tempo das luzes sedimentou o princípio do in dúbio pro reo com o pensamento jurídico-liberal, que se espalhou pelo mundo após a Revolução Francesa, trouxe este postulado, que se enraizou no contexto do Princípio do Devido Processo Legal. Sua origem remonta à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1791, no art. 9º, este princípio repercutiu universalmente e reproduziu-se na Declaração dos Direitos Humanos, da ONU, de 1948, no art. 11: "Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não se prova sua culpabilidade, de acordo com a lei e em processo público no qual se assegurem todas as garantias necessárias para sua defesa". Nossa Constituição absorveu o ensino da Declaração Universal e incluiu o princípio no Devido Processo Legal e na Presunção de Inocência contidos no artigo 5º. Por isso, in dúbio pro reo é cunhado ao longo da história humana a custo de muitas vidas que foram cimentando com sangue este ganho. Apropriar-se disso, utilizá-lo cotidianamente e exigi-lo é obrigação de todos os homens, para que não se perca a conquista.   *

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