Comissão da Câmara pode pedir cassação de prefeito

A Câmara Municipal de Bonfim, na região Central do Estado, instalou uma comissão que pode pedir o afastamento ou até mesmo a cassação do prefeito Ermir Fonseca Moreira (PTB). O petebista está envolvido na venda de uma usina hidrelétrica que pertence ao município.

A instalação do colegiado no Legislativo ocorre duas semanas depois de o juiz da Comarca de Bonfim, Magid Nauef Láuar, determinar a reintegração de posse da usina de Caquente que, agora, pertence oficialmente à cidade.

Conforme o vereador Marcos Leandro (PV), a decisão judicial dá a entender que o prefeito teria ligação com a Recimap, empresa que adquiriu a hidrelétrica em 2005, quando terminou o prazo de 20 anos de sua concessão de uso.

“O senhor prefeito e o procurador do município sabem que uma possível doação de um terreno público (...) depende de autorização Legislativa”, diz a sentença judicial. A transação de compra e venda da hidrelétrica não passou pela Câmara Municipal.

Um ano após a venda da hidrelétrica, os vereadores instalaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a transação. As investigações duraram mais de seis anos, conforme o vereador Marcos Leandro.

“Em 2012 tivemos uma audiência em que o prefeito e o procurador geral do município alegaram que não tinham nada a ver com a empresa”, afirmou o parlamentar, dizendo que a decisão judicial desmente a negativa das autoridades.

Em sentença, o juiz determinou que a Câmara, o Tribunal de Contas do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil em Minas fossem notificados sobre a decisão judicial e tomassem as providências cabíveis.

Comissão. Em reunião na Câmara ontem, o presidente da Casa – que é filho do vice-prefeito da cidade – teria omitido a informação sobre o processo.

“Como não conseguiríamos tomar uma decisão rápida, sem base jurídica, decidimos criar uma comissão processante que, a princípio não tem a atitude de afastar ou cassar o prefeito, mas pode vir a ter. Até porque, a população bonfinense está cobrando uma solução”, afirma o vereador Marcos Leandro. A expectativa é de que o colegiado, formado por três parlamentares, divulgue uma decisão em, no máximo, 30 dias.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Bonfim, mas não teve retorno.