Claro terá que pagar indenização a moradores por instalação de antena

Justiça concordou com alegação de um casal de Baependi, no Sul de Minas de Gerais, que afirma que a instalação do equipamento da empresa de telefonia no lote vizinho a de sua casa desvalorizou o imóvel

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

A empresa de telefonia Claro deverá indenizar um casal de Baependi, no Sul de Minas de Gerais, receberá indenização por danos materiais em um valor de R$ 8.446. Isso porque a instalação de uma antena em terreno vizinho desvalorizou o imóvel do casal em 25%. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que manteve a decisão do juiz Flávio Junqueira Silva da Vara Única de Baependi.

A empresa recorreu a decisão, alegando que não foi configurado nexo causal entre suas atitudes e o alegado dano, uma vez que a suposta desvalorização do imóvel ocorreu por crença popular e não de uma atitude da empresa. O pedido foi negado pelo desembargador relator do recurso José de Carvalho Barbosa.

Para o relator, aplica-se ao caso o direito de vizinhança, pelo que a responsabilidade por danos causados aos vizinhos é objetiva, ou seja, a empresa é obrigada a indenizar independentemente de culpa. “Não socorre a empresa o argumento de que a referida desvalorização do imóvel se baseou na crença popular de que a antena traz prejuízos à saúde humana, pois, sendo crendice ou não, fato é que ter a referida antena como vizinha desvalorizou o imóvel do casal, assertiva corroborada pelo referido laudo pericial”, afirmou o desembargador.

Sendo assim, o relator manteve a decisão de Primeira Instância, tendo seu voto acompanhado pelos desembargadores Newton Teixeira Carvalho e Cláudia Maia.

Com TJMG

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