MP ameaça pedir anulação do contrato de empresas que reduzirem viagens

Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) afirma que vai cortar 2.000 viagens de ônibus por dia se o preço das passagens não aumentar

iG Minas Gerais | JOSÉ VÍTOR CAMILO |

CRISTIANO TRAD/O TEMPO
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Após a afirmação do sindicato de que as empresas de transporte reduziriam 2 mil viagens de ônibus por dia na capital caso o preço das passagens não aumentasse, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma nota em que afirma que, caso isso ocorra, seria uma quebra de contrato grave relativa à prestação de serviços a que estão obrigadas, "o que poderia ensejar penalidade de rescisão do contrato de concessão".

A informação da possível redução foi confirmada na manhã desta quinta-feira (10) pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH). Eles chegaram a afirmar que estavam fazendo um estudo técnico para identificar quais as linhas que sofreriam reduções. "Vamos identificar aquelas que afetam menos a população", afirmou o porta-voz do sindicato, Edson Rios. Ainda segundo o sindicato, os cortes ocorreriam fora dos horários de pico.

A decisão teria sido tomada em uma reunião ocorrida na noite dessa quarta-feira (9), quando também foi discutida a ampliação do Move, prevista para este sábado (12), e que os empresários também prometem que não a farão. Conforme a nota divulgada pelo MPMG, eles não acreditam no teor das informações veiculadas,  "pois esta medida objetiva unicamente penalizar os usuários, o que se mostra desproporcional e desarrazoado", afirma o documento.

Assinada pelo procurador da justiça José Antônio Baeta, a nota ainda esclarece com relação aos estudos realizados pela Ernest &Young, que constataram que, caso não houvesse os investimentos no Move, estaria caracterizado desequilíbrio econômico-financeiro favorável às concessionárias em patamares elevados. "O que poderia até mesmo ocasionar redução das tarifas em um percentual de 27,5%", diz. 

Em seguida, a nota afirma que, por conta dos custos do Move, os estudos indicaram desequilíbrio econômico-financeiro desfavorável às concessionárias, o que justificaria o reajuste proposto, sendo que isso está sendo analisado pelo MPMG. 

Somente então o órgão afirma acreditar que os "boatos" jamais foram cogitados, uma vez que "significaria uma quebra de contrato grave concernente à prestação de serviços a que estão obrigadas, fato este que poderia ensejar penalidade de rescisão do contrato de concessão", ameaça a nota. 

Por fim ,o documento afirma que repudia os boatos veiculados por entender que os empresários são dotados do "bom espírito público", e jamais constrangeriam e intimidariam o Poder Judiciário, descumprindo o contrato de prestação de serviços e penalizando a população. Além disso, o texto ainda destaca que a questão do desequilíbrio econômico-financeiro é um fato previsível contratualmente e "não se trata de uma excepcionalidade, sendo que existem mecanismos próprios para se resolver, fazendo parte das rotinas das concessões públicas".