Juíza notifica União por “urgência”

iG Minas Gerais |

Vitoria. Na sentença, a juíza federal Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand ressalta que “o benefício em foco não se destina a garantir a substituição indiscriminada das drogas atualmente usadas em todos os casos”, mas “dirige-se, exclusivamente, àqueles casos que não obtêm resultados satisfatórios com as insulinas regulares, em relação aos quais as evidências científicas já são consideráveis, e o custo-benefício é aceitável, tanto que já há Estados que as fornecem”.  

A juíza determinou, ainda, que a União oficie aos órgãos das secretarias estaduais de Saúde, em caráter de urgência, informando os critérios do protocolo clínico a ser implementado, para conhecimento e cumprimento. Também ressaltou que, enquanto a União não estabelecer um protocolo clínico uniforme aos Estados, ela poderá adotar os critérios estabelecidos pelo Estado do Espírito Santo na Portaria nº 167-R, de 18/10/2012, ou outros que entender convenientes.

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