Governo investiga lojas por ‘empurrar’ garantia estendida

Caso começou com denúncia feita pelo Procon de Ubá

iG Minas Gerais |

Brasília. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, vai investigar as empresas Magazine Luiza, Ricardo Eletro, Casas Bahia e Ponto Frio por tentarem impor venda abusiva de garantia estendida e outros serviços, incluindo planos odontológicos, no momento da comercialização de eletrodomésticos.  

A abertura de processo administrativo contra as varejistas foi publicada nessa quarta no “Diário Oficial da União”. As empresas têm dez dias para apresentar a defesa. Se condenadas, podem ser multadas em até R$ 7,2 milhões cada uma.

Segundo o Ministério da Justiça, as averiguações começaram em 2012, depois de denúncia do Procon de Ubá, na Zona da Mata mineira, contra a Casas Bahia. Após consulta aos registros do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e aos Procons, o órgão resolveu ampliar a investigação para outras empresas por causa do alto número de reclamações em todos os Estados.

A Lojas Insinuante, com presença forte no Nordeste, também foi notificada para prestar esclarecimentos sobre a prática, mas ainda não foi aberto processo administrativo contra a empresa.

“É dever do fornecedor informar, esclarecer e orientar o consumidor sobre todos os produtos e serviços ofertados. Não podemos admitir que empresas se aproveitem da vulnerabilidade dos consumidores e imponham à compra de um eletrodoméstico a venda de seguros e serviços não solicitados”, afirma Amaury Oliva, diretor do DPDC. O seguro garantia estendida não pode substituir a garantia obrigatória prevista no Código de Defesa do Consumidor. Os fornecedores são obrigados a oferecê-la.

De acordo com Oliva, no ano passado, 24.906 consumidores procuraram os Procons em todo o país para reclamar de seguros. Uma dessas empresas conseguiu vender, em apenas um ano, 9 milhões de apólices de seguro, de acordo com Oliva, que não quis identificar qual foi a rede de lojas. Segundo ele, só o Magazine Luiza oferece 11 tipos diferentes de seguro.

Imagem manchada. Nesta semana, estão reunidos em Brasília representantes dos Procons, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas para discutir ações de fiscalização. Oliva admite que o valor da possível multa para empresas desse porte é pequeno, mas, segundo ele, o principal prejuízo é manchar a imagem das companhias.

A Ricardo Eletro informou que só se manifestará após ser notificada da medida. A empresa afirma que constatou uma redução “bastante significativa” no número de reclamações de clientes. A Via Varejo, holding das marcas Ponto Frio e Casas Bahia, informou, por meio de nota, que responderá ao governo no prazo determinado. A reportagem também procurou o Magazine Luiza, mas a empresa ainda não se pronunciou.

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