Empresários se mobilizam contra aumento de imposto

Representantes de diversos setores prometem ação na Justiça e repasse para consumidor

iG Minas Gerais | Juliana Gontijo e Pedro Grossi |

No lar, Todos os serviços de manutenção residencial, como encanador, pagarão mais ISSQN
Douglas MagnoFOTO: Douglas Magn
No lar, Todos os serviços de manutenção residencial, como encanador, pagarão mais ISSQN

Empresários de vários setores de Belo Horizonte decidiram se mobilizar para reclamar da lei municipal nº 10.692, de 30 de dezembro de 2013, que aumentou o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para quase todos os setores, como serviços médicos, educação, publicidade, informática e outras atividades. Essa alta veio embutida em lei que foi divulgada como sendo para conceder redução do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos ( ITBI) para imóveis de até R$ 158,3 mil.

O imposto sobre os serviços que envolvem a construção civil, por exemplo, passará de 2% para 5% do valor da nota fiscal, alta de 150%. E o ITBI, nesse caso, vai passar de 2,5% para 3%, o que significa um aumento de 20%.

Nesta quinta-feira, está prevista reunião do prefeito com representantes de diversos setores que irão entregar um abaixo-assinado contra o aumento das alíquota do ITBI e ISSQN. O movimento envolve cerca de 30 entidades. O presidente da Associação Comercial de Minas (ACMinas), que vai participar do encontro, Roberto Fagundes, reclama que a alteração das alíquotas do imposto causou surpresa, já que foi feita num período em que a atenção se volta para as festividade de fim de ano. “Foi no apagar das luzes de 2013”, diz.

Muitos empresários só ficaram sabendo da nova tributação agora, nas vésperas do seu vigor, em maio. O diretor da imobiliária RE/MAX Futuro, Lúcio Toledo, critica a falta de transparência na mudança da alíquota. “Ficamos sabendo das alterações praticamente na hora de pagar o imposto”, diz.

O deputado federal Fred Costa ressalta que não houve nenhum requerimento de vereadores para que fossem realizadas reuniões ou audiências públicas. “Belo Horizonte é uma cidade dependente economicamente do setor de serviços e aumentar esses tributos é sufocar ainda mais o setor mais dinâmico da economia da cidade. Os empresários estão se sentindo traídos”, ressalta.

O parlamentar foi procurado por empresários, que reclamaram do aumento dos tributos, e realizou um levantamento para mensurar o impacto desse reajuste. “Para mais de 90 setores produtivos, o aumento será de 150% (de uma alíquota de 2% para 5%)”, afirmou.

“Junto com os empresários, conseguimos articular uma reunião com o prefeito Marcio Lacerda, mas não somos ingênuos. Ele vai tentar justificar esse aumento e negar a solicitação dos empresários. Mas já temos uma ação pronta, que vamos protocolar na Justiça logo no dia seguinte”, prometeu Costa.

Antes da sanção do prefeito e publicação da lei no último dia útil de 2013, durante sessão realizada na Câmara Municipal, dos 35 vereadores presentes, 28 votaram a favor do projeto. A lei já entrou em vigor, entretanto, os artigos que tratam da majoração de alíquotas de tributos só produzirão efeitos em 120 dias contados da publicação da lei. Logo, começa a valer no dia 1º maio deste ano.

Empresas vão repassar a alta  

Representantes do setor imobiliário criticaram o aumento do imposto e afirmaram que os imóveis devem ficar mais caros na cidade. “Esse tipo de medida não é boa para o mercado, acaba desestimulando e expulsando o construtor de Belo Horizonte. Com a menor oferta de imóveis na capital, os preços acabam aumentando”, reclama o presidente da CMI/Secovi-MG, Otimar Bicalho.

Ele ressalta que a elevação dos tributos impacta não apenas nos custos da construtora, bem como prejudica o comprador, que tem que pagar o ITBI. “ O aumento do tributo é mais um ônus que o setor terá que arcar”, diz.

Para o diretor da RE/MAX Futuro, Lúcio Toledo, a alta do imposto vai prejudicar o mercado imobiliário da capital mineira num momento em que ele passa por acomodação. “A tendência é de repasse, ou seja, os imóveis devem ficar mais caros. Pelo menos, 0,5%, o que é considerável dependendo do valor do imóvel”, observa. (JG)

R$ 407 mil é o valor médio dos imóveis em BH, longe da faixa beneficiada pela redução deITBI

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