Construção de novo prédio deve exigir mudança na lei

Lei de Uso e Ocupação do Solo limita extensão do projeto

iG Minas Gerais | Isabella Lacerda, Lucas Pavanelli e Tâmara Teixeira |

Definição. A prefeitura não informou o que será feito da sede, mas ela poderá abrigar alguns órgãos
ALEX DE JESUS/O TEMPO
Definição. A prefeitura não informou o que será feito da sede, mas ela poderá abrigar alguns órgãos

Para permitir a construção do novo empreendimento de 100 mil m² no estacionamento da rodoviária, na região central, a Prefeitura de Belo Horizonte deve enviar um projeto de lei à Câmara Municipal pedindo autorização para rever as diretrizes da Lei de Uso e Ocupação do Solo no local. A região afetada pela construção do complexo administrativo possui Coeficiente de Aproveitamento (CA) igual a 1. Isso significa que, para um terreno de 10 mil m², como é o caso do estacionamento do terminal, só é permitida a construção de um ou mais edifícios que somem, ao todo, uma área construída de 10 mil m².

A lei municipal não estabelece limite máximo de altura para empreendimentos na região, como é comum em alguns bairros da capital. No entanto, é preciso seguir o limite imposto pelo coeficiente. Ontem, o secretário adjunto de Planejamento, Leonardo Castro, admitiu que é possível que seja apresentado um projeto propondo alterações específicas para esse imóvel, sem alterar o coeficiente de quaisquer outras áreas da região.

“O coeficiente era 2,7, mas foi alterado para 1. O edital prevê que, caso seja necessário, a legislação pode ser alterada para o empreendimento. Mas só para o empreendimento”, disse.

As mudanças dependerão do projeto de arquitetura vencedor do concurso público lançado ontem. O Executivo não estabeleceu número de andares ou quantidade de edifícios. Porém, para a vice-presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-MG), Dorinha Alvarenga, não será possível realizar a obra sem alterar o coeficiente. “Os números não batem. Será preciso que o município faça uma outorga onerosa, que é permitir a alteração sem prejuízos ao espaço”, justificou.

Em análise. Segundo a arquiteta, neste ano Belo Horizonte recebe a Conferência de Política Urbana que, de quatro em quatro anos, analisa mudanças no espaço físico da cidade. A região do centro está sob análise e pode ter, em breve, seu coeficiente geral alterado.

“O coeficiente poderia chegar a 4, com taxa de permeabilidade do solo de 20%. Isso chegaria próximo ao projeto da prefeitura. Se for aprovado, um projeto de lei será enviado à Câmara.”

Remoção

Mudança. Ao contrário do previsto para a região da Lagoinha, a construção do centro administrativo no estacionamento da rodoviária não deverá resultar na desapropriação de famílias.

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