Reunião entre professores e governo termina sem respostas

Sindicatos questionam o destino dos servidores após a decisão do Supremo; governo reconhece que situação é complicada e gera tensão, mas afirma que ainda estuda o caso

iG Minas Gerais | GUILHERME REIS |

Terminou sem respostas do governo a audiência pública realizada na Comissão de Administração Pública, pela manhã, entre os sindicatos dos professores da rede de ensino do Estado e o Executivo sobre o impacto da Lei Complementar 100.

A audiência foi organizada para cobrar do governo um posicionamento sobre a situação de 88 mil servidores que deverão deixar seus cargos devido a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a Lei 100 inconstitucional. A matéria aprovada em 2007 transformou os servidores sem concurso público em efetivos. A maior parte dos trabalhadores é lotada na Educação.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), o Sindicato dos Professores da Uemg (Sind-Uemg)  e a Associação de Diretores de EscolasOficiais do Estado de Minas (Adoemg) pedem que o governo esclareça como ficará a situação dos profissionais que ficaram doentes no exercício da profissão, como os servidores irão receber o desconto previdenciário e quantas vagas deverão ser preenchidas por concurso público.

A presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, afirmou que os trabalhadores estão apavorados por estarem em uma situação de indefinição e pede que o Executivo forneça o mais rápido possível as informações solicitadas. "O governo afirmou durante o processo judicial que os efetivados não precisariam fazer concurso porque as vagas estariam asseguradas. Foi uma falsa sensação de segurança", criticou.

O presidente do Sind-Uemg, Nelson Luiz Ribeiro, explicou que metade dos professores da universidade estadual se enquadram no regime da Lei 100 e se todos eles deixarem o serviço público, o ensino superior será inviabilizado. "É uma injustiça com os servidores. Somos alvo de uma lei criada pelo próprio governo. Agora ele terá que resolver essa questão", afirmou.

A secretária de Planejamento e Gestão, Renta Vilhena, foi convidada, mas não compareceu à reunião. A pasta enviou a assessora-chefe de Relações Institucionais Sindicais, Helga Beatriz Gonçalves, para dialogar com os sindicalistas. Ela adiantou que o governo montou uma equipe técnica coordenada pela Advocacia-Geral do Estado para estudar maneiras de resolver o impasses. "Sabemos que é uma questão complicada e que muitas pessoas estão sofrendo, mas o governo está fazendo um estudo técnico para responder e dar solução às demandas", enfatizou.

Um posicionamento mais contundente do Palácio Tiradentes só deve sair após a publicação do acórdão da decisão do STF, o que deve acontecer em 50 dias. Inicialmente, a ata da sentença publicada no último dia 1º de abril definiu que as pessoas que reunissem condições de aposentar deveriam iniciar o processo de desligamento dos quadros públicos, o que enquadra, aproximadamente, 20 mil servidores da Educação. 

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