Prefeitura e consórcios se livram de multa de R$ 1 milhão

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Ministério Público, a penalidade só passou a valer depois das 17h desta segunda-feira, quando a prefeitura e os consórcios foram formalmente notificados sobre a liminar

iG Minas Gerais | Bruna Carmona |

Apesar de vários passageiros terem pago mais caro pelo transporte coletivo na manhã desta segunda-feira (7) e em todo o dia de domingo (6), a multa diária de R$ 1 milhão estabelecida pela Justiça em caso de descumprimento da liminar que suspende o reajuste das tarifas de ônibus em Belo Horizonte não será aplicada. Isso porque, de acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Ministério Público, a penalidade só começou a valer depois das 17h desta segunda-feira, quando a prefeitura e os consórcios foram formalmente notificados sobre a decisão.

O auxiliar de cozinha Marcos Pereira, de 24 anos, foi um dos passageiros que pagou mais caro. “Saí de casa 5h50, dei cinco reais e não conferi o troco, depois percebi que tinha pagado a mais. Todo mundo do ônibus pagou R$ 2,85”, contou.

Decisão está mantida

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a suspensão do aumento das tarifas de ônibus de Belo Horizonte por pelo menos 30 dias.  No último sábado (5), o Consórcio Pampulha entrou com um recurso contra a liminar obtida pela Promotoria de Patrimônio Público de Belo Horizonte e teve o pedido negado pela desembargadora Ana Paula Caixeta.

Os consórcio Dez e Dom Pedro II entraram com recurso contra a liminar nesta segunda-feira. O Sindicato das Empresas de Transporte de BH (Setra) também informou que vai recorrer para tentar derrubar a liminar. O órgão não tem relação com o recurso impetrado pelo consórcio, que representa 11 empresas de ônibus da cidade. 

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