Justiça derruba 90% das multas aplicadas

iG Minas Gerais |

Menos de 10% das multas aplicadas a grandes corporações não são recolhidas devido a recursos judiciais das empresas penalizadas, afirma o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa.

“Ao impedir que as multas sejam pagas, o Judiciário não auxilia no cumprimento da lei”, diz Barbosa, afirmando que a maior expectativa dos órgãos de defesa do consumidor é obter a cooperação da Justiça para que cesse o ciclo de reincidência entre as empresas más prestadoras de serviço. “Só assim pode-se impedir que essas empresas continuem lesando o consumidor”, reitera ele.

Segundo Maria Lúcia Scarpelli, as multas estabelecidas pelo Procon da PBH ou por agências como Anatel e Aneel são baseadas nos lucros anuais das empresas. Scarpelli cita como exemplo de “frustração recente” uma multa de R$ 650 mil aplicada à operadora Claro, por falta de clareza no contrato. “A empresa recorreu à Justiça e não pagou nada. Não há como compreender esse raciocínio”, lamenta. (JR)

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