Aneel propõe reajuste igualitário de contas de luz

Objetivo é pagar as despesas dessas empresas com a compra de energia no mercado de curto prazo e com as usinas térmicas e, assim, evitar um aumento nas tarifas neste ano

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Atualmente, 63 mil quilômetros de linhas têm mais de 15 anos no Brasil
DANIEL DE CERQUEIRA - 12.6.2004
Atualmente, 63 mil quilômetros de linhas têm mais de 15 anos no Brasil

Todos os consumidores vão pagar pelo empréstimo das distribuidoras de forma igual ao longo dos próximos anos. A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que ficará em audiência pública por 10 dias, prevê que a conta de luz seja reajustada de forma igualitária, sem diferenciar os clientes por área ou região.

A proposta da Aneel regulamenta o decreto que vai permitir à Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) tomar empréstimos em nome das distribuidoras com bancos. O objetivo é pagar as despesas dessas empresas com a compra de energia no mercado de curto prazo e com as usinas térmicas e, assim, evitar um aumento nas tarifas neste ano.

Embora a despesa de cada distribuidora seja diferente, o pagamento por parte dos consumidores não levará isso em conta. Caberá à Aneel definir as cotas de recolhimento e incluí-los na tarifa do consumidor nos próximos reajustes tarifários.

O empréstimo será pago por meio do encargo Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que incide sobre as tarifas do consumidor residencial. Os consumidores livres, portanto, não serão onerados. O encargo será compatível com o valor das operações de crédito contratadas e será distribuído de forma proporcional ao mercado consumidor.

A Aneel propôs à CCEE a contratação de um banco gestor para administrar a conta-ACR, que vai receber os empréstimos dos bancos e repassá-los às empresas. As distribuidoras também terão de contratar um banco gestor para fazer o débito automático da conta da CDE destinada a cobrir esse empréstimo. Na avaliação da Aneel, esse mecanismo blinda a operação e aumenta as garantias dos financiamentos. A proposta ficará em audiência pública entre 4 e 14 de abril.

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