Governo nega risco de gastos extras

iG Minas Gerais |

O governo do Estado descartou ontem que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que atinge 97 mil servidores trará custos extras com possíveis acertos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a Secretaria de Estado de Educação, com a Lei 100, essas pendências foram solucionadas.

Segundo o subsecretário de Recursos Humanos, Antônio Noronha, até 2002 nenhum servidor do Estado concursado ou não contribuiu para o sistema previdenciário. Segundo ele, eles contribuíram apenas para o Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) para ter acesso ao serviço de saúde.

“Esse é um entendimento entre Fazenda e INSS. As contribuições previdenciárias só passaram a existir a partir de 2002. Com a Lei 100, o Estado reconheceu as pessoas como contribuintes do Estado”, afirmou Noronha. (TT)

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Efetivados. Dos 97 mil cargos atingidos, 53 mil são de professores, 18 mil são ocupados por serviços gerais, como cantineiras, e os demais são por atividades administrativas.

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