Ação para proteger ex-gestores

Ex-prefeitos criam associação para garantir assessoria jurídica em processos a que respondem

iG Minas Gerais | ISABELLA LACERDA |

Tática. Ex-prefeitos foram recebidos pelo governador Anastasia em busca de apoio para a associação
Wellington Pedro/Imprensa MG
Tática. Ex-prefeitos foram recebidos pelo governador Anastasia em busca de apoio para a associação

Para voltar à cena política e se cacifar para as eleições, ex-prefeitos de Minas Gerais se uniram e agora comandam a Associação Mineira dos Ex-gestores Públicos Municipais (Amgep). Apesar de oficialmente a atuação da entidade ser a “defesa da causa municipalista”, a organização também será usada como arma pelos ex-gestores que tentam se livrar das inúmeras ações a que respondem na Justiça – a maior parte delas, herança do período em que estiveram à frente das cidades.

Liderada pelo ex-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e ex-prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli (PR), a Amgep contará com um corpo jurídico para amparar os ex-prefeitos nos processos judiciais.

“Nos casos em que houve injustiça, abuso ou interpretação errada do caso e for preciso uma interlocução com a Justiça, esse também será o papel da associação. O ex-prefeito precisa desse tipo de ajuda, já que, após deixar a prefeitura, ele perde a assessoria jurídica que tinha”, confirma Roncalli, que garante que a entidade não tem fins lucrativos e será mantida a partir da contribuição dos associados – hoje são 300 pessoas.

E os primeiros a precisarem de ajuda deverão ser os próprios dirigentes da entidade. Juntos, os oito ex-prefeitos respondem a um total de 107 processos, todos em primeira instância e ainda ativos. Seus nomes ainda aparecem em dezenas de outras ações, já finalizadas no tempo em que estavam na prefeitura.

Atuação. Além da defesa jurídica desses ex-prefeitos, a associação ainda pretende pressionar deputados e senadores para que aprovem projetos de interesse dos gestores públicos e que onerem menos os cofres das prefeituras. Essa também é uma forma de, mesmo indiretamente, livrar os prefeitos de sanções dos órgãos de fiscalização por, muitas vezes, desrespeitarem regras, entre elas a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo Roncalli, a primeira ação da entidade será obter a garantia dos parlamentares de que esses projetos serão votados. “Não dá mais para aprovar medidas que dificultam a vida dos prefeitos, que criam gastos, mas não dão recursos para arcar com isso”, completa.

Encontros

Autoridades. Na semana passada, os criadores da Associação os Ex-gestores Públicos se reuniram com o governador Antonio Anastasia e com o presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro.

Justificativa

“Os ex-prefeitos precisam de orientação técnica e envolvimento político, mas é natural que ele também precise de orientação contábil e jurídica para os casos em que houve injustiça ou má interpretação. Antes ele tinha o corpo jurídico e a AMM para recorrer, agora não tem mais ninguém.”

Ângelo Roncalli - Presidente da Amgep

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