Doações jurídicas por um fio

Gilmar Mendes diz que tema é complexo, pede vista e adia decisão do Supremo

iG Minas Gerais |

Placar. Até o momento, seis ministros votaram pelo fim do financiamento de campanhas por empresas e apenas um pela permanência
Gervásio Baptista/stf
Placar. Até o momento, seis ministros votaram pelo fim do financiamento de campanhas por empresas e apenas um pela permanência

Brasília. Um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes adiou ontem a conclusão do julgamento sobre a participação de empresas no financiamento de campanhas eleitorais, atualmente maiores doadores de políticos e partidos.

Apesar disso, uma maioria de seis ministros votou pelo fim das doações feitas por pessoas jurídicas. Mais cedo, no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em primeiro turno, projeto que veda a doação de empresas ou pessoas jurídicas.

Com a interrupção do julgamento, as regras atuais que permitem a participação de negócios no financiamento de campanhas devem ser mantidas para as próximas eleições, uma vez que a retomada do caso no STF ou acontecerá em pleno período eleitoral ou somente após o fim das eleições.

Iniciado em dezembro passado, o julgamento analisa um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para que seja declarado inconstitucional o financiamento de campanhas por empresas. A OAB também acredita que um valor máximo, e não mais um percentual sobre a renda, deve ser definido para doações feitas por pessoas físicas a partidos ou candidatos.

Em 2013, no início do julgamento, quatro ministros –Luiz Fux, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Joaquim Barbosa– votaram para acabar com o financiamento por empresas.

Ontem, o primeiro a votar foi Teori Zavascki, que no ano passado havia feito o pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) que adiou o julgamento. De acordo com ele, impedir que empresas façam doações a campanhas não representará uma solução para reduzir a corrupção eleitoral.

Além disso, para Teori, alterações no sistema de financiamento de campanhas devem ser feitas pelo Congresso, cabendo ao STF zelar pela efetividade das leis.

Após Teori, Gilmar Mendes, que já sinalizou um voto contrário aos pedidos da OAB, pediu mais tempo para analisar o processo.

Apesar disso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski decidiram adiantar seus votos e formaram uma maioria de seis entre 11 ministros pela proibição do financiamento das campanhas por empresas. Para Marco Aurélio, permitir que empresas financiem campanhas acaba com a “paridade de armas” entre candidatos e partidos políticos, estimulando promiscuidade entre agentes econômicos e políticos.

Lewandowski, por sua vez, destacou que a vontade de pessoas jurídicas não pode concorrer com a de eleitores. “(Permitir o financiamento de campanhas por empresas) fere um princípio basilar republicano, o princípio da igualdade”.

Impacto

Peso. Uma eventual proibição do financiamento por empresas teria grande impacto. No último pleito presidencial, cerca de 98% das receitas das campanhas de Dilma e Serra vieram de empresas.

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