Justiça Comum determina que CBF devolva pontos à Portuguesa

Equipe paulista luta por permanência na Série A do Campeonato Brasileiro após rebaixamento imposto pelo STJD

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Na tarde desta quarta-feira, a 43ª Vara Cível de São Paulo concedeu à Portuguesa uma liminar determinando que a CBF devolva os pontos retirados da equipe após a punição imposta pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Esta foi a primeira vitória da Lusa, que resolveu entrar na Justiça Comum para assegurar sua permanência na Série A do Campeonato Brasileiro.  

Desta maneira, fica exposta na decisão judicial que o torneio nacional deverá ter a presença de 21 equipes, já que em nenhum momento fica exposto na sentença o rebaixamento de qualquer outro clube. 

Veja a sentença: Em face do exposto, concedo a tutela de urgência para o exato fim de suspender os efeitos do julgamento nº 320/2013 do Pleno da Justiça Desportiva e restabelecer os quatro pontos perdidos pela autora, devendo a CBF inclui-la no Campeonato Brasileiro de 2014, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o caso de descumprimento do preceito, a contar do início do campeonato. Concedo, também, a tutela de urgência, para que as rés se abstenham de impor à autora qualquer espécie de sanção pelo fato de ter ingressado em juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Citem-se, observando-se as recomendações feitas pela autora. Intime-se. São Paulo, 02 de abril de 2014.

(atualizado às 18h13) 

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