Estado e sindicato divergem

iG Minas Gerais |

Os servidores da educação programaram um protesto para hoje
FOTO: DENILTON DIAS / O TEMPO
Os servidores da educação programaram um protesto para hoje

Os servidores da educação de Minas fazem amanhã uma paralisação de 24 horas em protesto contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – que declarou inconstitucional a Lei 100, que equiparou cerca de 98 mil efetivados a concursados – e a atuação do Estado neste caso. A categoria fará uma manifestação à tarde, em frente à Assembleia Legislativa de Minas.

Hoje a Secretaria de Estado de Educação (SEE) irá receber a Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais (APPMG) para discutir a situação dos servidores atingidos pela decisão do Supremo.

Segundo a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE de Minas), Beatriz Cerqueira, até o momento o governo não se reuniu com os efetivados para esclarecer a real situação deles. “O tempo todo o Estado enganou os servidores dizendo que todos estavam seguros”, diz.

Do outro lado, o Estado, por meio de nota, criticou o sindicato e o acusou de “confundir os servidores da Educação e a opinião pública”. A nota diz que o sindicato “propositadamente não informa” que era contra a igualdade de direitos entre efetivos e concursados.

O Executivo se refere ao episódio em que, em 2012, o sindicato entrou com um pedido liminar no Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) questionando os critérios de igualdade na hora de distribuição de turmas e aulas.

Na época, o Sind-UTE pediu que os servidores concursados tivessem prioridade sobre os efetivados pela Lei 100, na hora de escolher as aulas. A SEE entrou, na época, com mandado de segurança e assegurou a igualdade de direitos. O critério continuou sendo o tempo de efetivo serviço.

Na decisão, o TJ afirmou que o sindicato deveria lutar da mesma forma por todos os servidores.

“O governo brincou ao iludir os servidores. O sindicato sempre teve clareza de que os vínculos não eram iguais, quem deu essa falsa ideia foi o Estado”, rebateu Beatriz. (TT)

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave