No Brasil se faz justiça?

iG Minas Gerais |

Na semana passada acompanhei a decisão do STF de enviar para a primeira instância da Justiça em Minas Gerais o caso Azeredo, ou seja, o modelo (que, como diria Brizola, “já vinha de antes‘‘) de uso das empresas onde atuava Marcos Valério – isso mesmo, o grande réu do mensalão petista –, desviando verbas públicas para irrigar campanhas eleitorais ou resolver necessidades “prementes” dos partidos políticos. Os fatos aconteceram em 1998, e só agora, quando o relator do processo encerrava sua instrução, o deputado renunciou a seu mandato. Tendo o privilégio de possuir este espaço em O TEMPO, procuro com ele trazer à reflexão de eventuais leitores o que pode ser de interesse geral. Nesta semana, já havia ficado perplexa com as revelações dos erros (ou delitos?) cometidos no âmbito da Petrobras. Havia me aborrecido com as notícias sobre os problemas na educação, na saúde e sobre portarias que revogam leis nesta terra sem lei comandada pela presidente Dilma. E vem aí mais uma CPI sobre a Petrobras. Quem viu a CPI do Cachoeira tem dúvidas se esse belo instrumento democrático pode ser usado adequadamente em nossas terras. Mas temos a obrigação de acreditar, apesar de tudo. Assisto, pois, à transmissão da sessão do STF em que se decidiria se aquela Corte julgaria ou não Eduardo Azeredo. Pessoalmente, nada tenho contra o ex-deputado. Mas como cidadã, não posso deixar de me manifestar sobre a decisão tomada pelo STF: remeter ao “juízo natural” a decisão sobre o caso, já que Azeredo renunciou. Como natural, se ao réu se reserva o direito de escolher seus julgadores e dilatar prazos prescricionais, por meio da mera renúncia ao mandato parlamentar? E por que não consideraram a prorrogação de jurisdição, por conexão e continência, já que o então vice-governador será julgado (será?) pelos mesmos fatos pelo STF? A certa altura, o relator queixou-se de estar tendo que cuidar dessas “miudezas” enquanto questões fundamentais ficavam à sua espera no gabinete. A miudeza? O desvio de cerca de R$ 9 milhões de empresas estatais mineiras! Por mais relevantes que sejam as matérias que aguardam nos escaninhos o despacho do relator, não seria relevante também punir quem usa dinheiro público em proveito próprio? Dinheiro que falta na educação, na saúde, na segurança pública, na geração de empregos. Ponto para Joaquim Barbosa, o único dos ministros do Supremo que não se confundiu com a confusão entre excesso de competências com que a Constituição de 1988 acumulou o STF e o excesso de funções públicas sujeitas por essa Constituição a foro privilegiado. Talvez só ele encarne hoje a expressão de Nelson Rodrigues: “Só os profetas enxergam o óbvio”, pois ele viu ali o escárnio sobre o Judiciário e o uso de chicanas para se chegar certeiro à impunidade. Os temas relevantes não seriam tantos de tivéssemos dinheiro sobrando para fazer prevalecer a paz social. Paz social que hoje se resume a mandar para o brejo da cruz os Amarildos e as Cláudias. Pelas mãos das polícias “pacificadoras” dos poderosos. 

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave