OAB quer fechar salas do centro

Ordem promete procurar hoje Ministério Público; Assembleia vai pedir perícia nas celas da unidade

iG Minas Gerais | pedro vaz perez |

Feminino. Segundo Ministério Público, situação da unidade feminina também é preocupante
LEO FONTES / O TEMPO
Feminino. Segundo Ministério Público, situação da unidade feminina também é preocupante

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas Gerais (OAB-MG) informou que enviará um ofício hoje ao Ministério Público (MPMG) e ao secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, pedindo o fechamento das supostas celas de tortura e de castigo do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, na região Oeste da capital. “Os fatos (denunciados por um ex-detento) são inaceitáveis”, justificou William Santos, presidente da comissão. O local já é alvo de investigações do MPMG por insalubridade e descumprimento de regras de punição.

Para Willian Santos, as acusações demonstram ofensas à Lei de Execução Penal e às Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil. Segundo ele, a comissão já recebeu outras queixas nos últimos meses, mas os denunciantes sempre desistem de levar o processo à frente por medo de represálias.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (ALMG), o deputado estadual Durval Ângelo declarou que violações aos direitos dos presos no Ceresp são comuns. “Vou requerer uma perícia nessas celas, pois com luminol é possível encontrar resquícios de sangue e outras evidências. Vamos checar também iluminação e ventilação”, garantiu Ângelo.

MPMG. A promotora de Direitos Humanos e Controle Externo da Atividade Policial Janaína Andrade afirmou não conhecer o termo “cela de tortura”, mas relatou a existência de um corredor com cinco celas destinadas ao cumprimento de sanção disciplinar – em casos de infração graves.

No corredor oposto, segundo ela, há outras cinco celas chamadas de “seguro”, para envolvidos em brigas ou acusados de crimes que exigem maior proteção. “De fato, elas são torturantes devido à insalubridade. Não há ventilação, e a iluminação é fraca. A condição do prédio como um todo é precária, as condições de limpeza e higiene vêm piorando bastante nos últimos meses. Já requisitei reformas”, avaliou. A promotora informou que, em fevereiro, recomendou ao diretor da unidade que o encaminhamento de presos à sanção disciplinar fosse feito de acordo a lei.

A promotora disse que já há um inquérito apurando as condições da unidade. “Venho fazendo recomendações aos responsáveis e, eventualmente, poderei propor uma ação civil pública para garantir as condições mínimas de cumprimento da pena ou da prisão provisória”. Segundo a promotora, cerca de 15 outros processos apuram maus-tratos, tortura e omissões no local.

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