MPF é contra pedido de desocupação da Casa do Estudante

UFMG acionou a Justiça para pedir a desocupação do imóvel, alegando necessidade de preservar sua 'imagem e prestígio'

iG Minas Gerais | Da redação |

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, manifestou-se contra o pedido de desocupação imediata do imóvel onde funciona a Casa do Estudante, no bairro Santo Agostinho, região prédio, argumentando necessidade de preservar sua “imagem e prestígio”, já que vizinhos estariam reclamando do barulho causado pelos estudantes. Além disso, a UFMG alegou estar preocupada com a conservação do imóvel, porque os atuais moradores supostamente não teriam permitido vistoria da Defesa Civil no local.

Segundo o MPF, o imóvel que era conhecido como Mofuce (Movimento de Fundação da Casa do Estudante), abriga atualmente cerca de 30 alunos de baixa renda que vieram do interior do Estado. Se forem expulsos, eles não terão para onde ir e serão obrigados a interromper os estudos, o que, para o MPF, viola os direitos constitucionais à educação integral e à moradia.

Ainda de acordo com o órgão, a UFMG sempre aceitou a existência da Casa do Estudante como moradia estudantil e, por isso, “se a UFMG não reconhecia expressamente o Mofuce, ao menos aceitava a sua existência, que lhe convinha por suprir as falhas de sua política de moradia universitária”.

Regime militar

O parecer do MPF foi além e lembrou que a própria titularidade do imóvel é discutível em vista das condições históricas em que ocorreu a transferência da propriedade. Foi durante o regime militar, quando aumentou a perseguição política ao movimento estudantil, colocando-o sob controle e regulamentação das universidades, com a extinção das entidades estudantis autônomas como era o Movimento de Fundação da Casa do Estudante (Mofuce). Fundado em 1959, o movimento tinha o objetivo de construir e gerir a Casa do Estudante, e adquiriu o imóvel da própria UFMG em um leilão ocorrido em maio de 1961. Em 1967, foi editado o Decreto-Lei 228, que restringiu as entidades estudantis universitárias ao âmbito dos diretórios acadêmicos de cada faculdade ou dos diretórios centrais de cada universidade, sob rígida fiscalização das diretorias ou das reitorias. A dissolução judicial do Mofuce ocorreu em 1975. Dois anos antes, em 1973, diante da iminente dissolução, a entidade doou a Casa do Estudante ao Projeto Rondon. Oito anos depois, em 1981, o Projeto Rondon doou o imóvel à UFMG, que ficou vago e sem destinação até 1985, quando a Associação Casa do Estudante, sucessora do Mofuce, ocupou o imóvel destinando-o à moradia universitária. Para o MPF, os dois atos de doação são questionáveis, porque “não fosse a perseguição política sofrida durante a ditadura militar, representada pela edição do Decreto 228/67 e pela consequente sentença de dissolução judicial, o Mofuce não teria sido extinto, e seu patrimônio não teria sido dilapidado”.