Projeto de Lei quer incluir disciplinas como cidadania nas escolas

O projeto é de autoria do deputado Paulo Lamac (PT) e será discutido nessa quarta-feira (2) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)

iG Minas Gerais | Da Redação |

Política educacional cada vez mais voltada para a formação moral e ética das nossas crianças, refletindo positivamente na formação do caráter dos nossos jovens, preparando-os para o exercício responsável da cidadania. Este é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 3.462/12, de autoria do deputado estadual Paulo Lamac, que será debatido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (02), às 14h30, na ALMG.

O projeto altera a Lei 15.476/2015 e propõe a inclusão das disciplinas “Cidadania e Ética” e “Ética Social e Política”, respectivamente, na grade curricular dos ensinos fundamental e médio das escolas do Sistema Estadual de Educação. Segundo Paulo Lamac, o objetivo é preparar a juventude para o futuro. “O consumo de drogas, violência nas escolas e no trânsito, desconhecimento de direitos e deveres têm em comum a fragilidade na formação do cidadão. Sociedade melhor exige cidadão melhor preparado para a coletividade”, ressalta.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que os conteúdos sejam abordados transversalmente. Entretanto, Paulo Lamac defende a formalização desses conteúdos. “Como tratar transversalmente questões que não foram formalizadas em nenhum conteúdo? Tratar temas como cidadania, ética, justiça, introdução à organização social e política, de forma transversal, sem formalizar o conteúdo em uma disciplina, não tem surtido efeito. Existe um profundo desconhecimento de direitos, deveres, constituição, funções de executivo, legislativo, judiciário, pois esses elementos não são introduzidos formalmente”, explica.

O Senado Federal se manifestou favoravelmente, com a aprovação de Projeto de Lei que obriga as escolas da educação básica a oferecerem as disciplinas de Ética e Cidadania Moral e Ética Social e Política. Porém, muitos educadores são contra, alegando principalmente que a grade curricular do ensino básico já está saturada.

Convidados – Foram chamados para participar da reunião a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola; o presidente do Conselho Nacional de Educação – Brasília/DF, José Fernandes de Lima; o presidente do Conselho Estadual de Educação, monsenhor Lázaro de Assis Pinto; a secretária municipal de Educação de Belo Horizonte, Sueli Maria Dias, outras autoridades e educadores.

Com informações da assessoria de imprensa da ALMG

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