OAB vai contestar Lei da Anistia

STF arquivou ação que questionava abrangência da regra para casos de tortura e crimes comuns

iG Minas Gerais |

Resgate. Marcus Vinicius Furtado acredita que a nova composição do STF favorece novo processo
Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Resgate. Marcus Vinicius Furtado acredita que a nova composição do STF favorece novo processo

BRASÍLIA. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se prepara para ajuizar nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da Lei da Anistia. O embasamento é a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em dezembro de 2010, por abusos ocorridos durante a ditadura militar. A CIDH também declarou, na ocasião, sem “efeitos jurídicos” a legislação que impede a punição dos responsáveis por tais atos.

A princípio, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, disse que a entidade pretende esperar o julgamento, pelo STF, dos recursos do pedido de revisão da Lei da Anistia para só então ajuizar a nova Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. “Mas se o Supremo demorar muito, vamos ajuizar antes”, afirmou Furtado.

O STF arquivou, em abril de 2010, ação da OAB que questionava a abrangência da Lei da Anistia para casos de tortura e crimes comuns, cometidos por civis e agentes do Estado durante a ditadura militar. Além da condenação do Brasil pela CIDH, o presidente da Ordem cita a nova composição do Supremo para justificar o ajuizamento de nova ação.

Furtado afirmou, ontem, que a revelação feita pelo jornal “O Globo” de que o presidente João Batista Figueiredo foi avisado com mais de um mês de antecedência sobre o plano de realizar o atentado do Riocentro reforça a necessidade de o Brasil “fazer um acerto de contas” com sua história. Segundo o jornal, a revelação sobre o conhecimento antecipado desse ato terrorista e sua difusão pela hierarquia do governo militar está confirmada, documentada e assinada pelo chefe do Serviço Nacional de Informação (SNI) Otávio Medeiros.

Ele ainda levantou a possibilidade de Figueiredo também ter sido avisado com antecedência da carta-bomba enviada à OAB em 1980. Esse atentado provocou a morte da secretária da presidência da entidade, Lyda Monteiro da Silva.

“Vi com muita preocupação essa notícia (de que Figueiredo sabia do atentado no Riocentro). Isso vem reforçar a necessidade de o Brasil fazer um acerto de contas com sua história. A bomba do Riocentro coincide com a bomba na OAB. A indagação que se faz é até que ponto o presidente Figueiredo também não tinha conhecimento da bomba dirigida à Ordem”, afirmou Furtado.

O Conselho Federal da OAB realiza na manhã de hoje o ato público “Para Não Repetir”, que relembra os 50 anos do golpe militar no Brasil.

Baixa adesão

Marcha. Cerca de 50 pessoas participaram ontem de mais uma Marcha da Família com Deus, movimento que pede intervenção militar no país em meio às comemorações de 50 anos do golpe. O ato chegou a bloquear uma faixa da avenida Paulista.

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