Órgãos de fiscalização interna não superam corporativismo

Nos Legislativos, não investigar comportamentos de ética questionável já é comum

iG Minas Gerais | Tâmara Teixeira |

Parado. No Senado, a corregedoria não é acionada há quatro anos, mesmo havendo denúncias
Agência Senado/Divulgação
Parado. No Senado, a corregedoria não é acionada há quatro anos, mesmo havendo denúncias

Na teoria, o órgão deve investigar seus pares ao menor sinal de desvio de conduta, além de zelar pela imagem da Casa. Na prática, a corregedoria dos Legislativos é a instância que camufla o corporativismo impregnado na cultura parlamentar, seja nas esferas municipal, estadual ou federal. Um balanço feito pela reportagem junto aos órgãos fiscalizadores mostra que as estruturas funcionam praticamente de forma simbólica.

Mesmo diante de diversas denúncias do Ministério Público, da Justiça e da própria imprensa, a postura mais comum entre as corregedorias é a omissão.

No Senado, o órgão de fiscalização interna não é acionado há quatro anos. Na Assembleia de Minas, houve um único pedido nos últimos três. Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, apenas dois dos dez escândalos protagonizados recentemente pelos vereadores foram apurados pelos colegas. Já na Câmara Federal, mesmo diante de denúncias de corrupção, o corregedor é solicitado, basicamente, para intervir em discussões de plenário.

Segundo o professor de ciências políticas da Universidade Federal do Paraná Fabrício Tomio, os parlamentares não são proativos para punir seus pares e seria uma “ilusão” esperar tal postura. “Eles não estão dispostos a passar por esse constrangimento. Esse tipo de processo só é desencadeado quando chega a um nível insuportável para o restante. Se a cada denúncia do Ministério Público ou do Tribunal de Contas, a corregedoria abrisse uma apuração, teríamos os parlamentos do Brasil esvaziados. Afinal, quase todos são alvos de algum processo”, afirma Tomio.

As corregedorias agem quando há quebra de decoro parlamentar. O regimento interno de cada Casa define o alcance do órgão. Mas, o professor explica que, como o conceito de quebra de decoro é subjetivo, políticos se aproveitam dessa brecha para omissões.

Para o cientista político, se o trabalho fosse realizado por agentes externos, o resultado poderia ser melhor. “Diante de denúncias e escândalos, os parlamentares fecham os olhos e preferem aguardar a ação de outros órgãos como o Ministério Públicos e os demais tribunais”, avalia.

Para a professora de ciências políticas Marta Mendes, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), é preciso fortalecer as corregedorias e dar mais estrutura e transparências a elas.

“Diante de uma Justiça lenta, se as corregedorias funcionassem de forma efetiva seria também uma forma de resposta ao eleitor de que, ao menos, reconhecem que existe um problema.”

Passou em branco

Mensalão. Nos dez anos de apuração, nenhum dos parlamentares envolvidos – José Dirceu, José Genoino, João Paulo Cunha, Pedro Henry, Valdemar Costa Neto, Roberto Jefferson –, foram importunados pelas corregedorias das suas Casas.

Natan Donadon. O deputado foi absolvido e depois cassado pelo plenário somente depois de ser condenado a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato.

Zezé Perrella. Ação do Ministério Público investiga contratos da empresa do então parlamentar com o governo de Minas.

Renan Calheiros. Viajou com avião da FAB para fazer implante de cabelos e ir a casamento em Porto Seguro.

Henrique Alves. Usou avião da FAB para levar amigos para assistir a jogos da seleção.

Amarradas

Política. Em todas as instâncias do Legislativo, antes de um caso ser investigado a fundo ou de um parecer ser votado, ele é apreciado pelo presidente da Casa em questão.

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