Senado vai votar modernização

iG Minas Gerais |

Um relatório que propõe a modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi aprovado, na última semana, por uma comissão temporária criada no Senado com a missão de reformar o CDC. Entre outros temas, as mudanças impõem novas regras para o comércio eletrônico. O texto agora seguirá para análise do plenário para, em seguida, ser enviado para votação na Câmara dos Deputados.

O relatório, elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), contém dois projetos de lei que já tramitavam na Casa. Entre as principais mudanças propostas, está a obrigatoriedade dos sites de venda informarem, em local de fácil visualização, o endereço físico e eletrônico do estabelecimento. Outra mudança propõe tornar os sites de compra coletiva corresponsáveis pelo fornecimento dos produtos e serviços oferecidos. O projeto também propõe que cliente de companhias aéreas possam se arrepender das compras sem que haja pesadas multas, como acontece atualmente. (PG)

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave