Aposentadoria

iG Minas Gerais |

O tema de hoje da coluna interessa a muita gente: é a aposentadoria. A aposentadoria é certamente um dos benefícios previdenciários mais procurados pelo cidadão. Todos os segurados da Previdência Social (INSS), isto é, os trabalhadores registrados em geral e aqueles que contribuem mensalmente (pagando o carnê) têm direito a esse benefício. O objetivo da aposentadoria é garantir uma renda mínima para as pessoas que não possuem mais capacidade para o trabalho. Mas, como ter direito a esse benefício? Depende da situação de cada segurado. Em geral, podemos dizer que, no Brasil, são três os tipos de aposentadoria: por idade, por tempo de contribuição e por invalidez. Existe também a aposentadoria especial, uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição diferente. O primeiro caso é a aposentadoria por idade. Para a concessão desse benefício, o homem deve possuir a idade mínima de 65 anos, e a mulher de 60 anos. Além disso, é exigido um período de 180 contribuições mensais para a Previdência Social (INSS). Isso corresponde a 15 anos de pagamento sem interrupção. Já na aposentadoria por tempo de contribuição integral não existe idade mínima. Esse benefício veio substituir a antiga aposentadoria por tempo de serviço, que acabou em 1998. Para sua concessão, o homem deve comprovar 35 anos de contribuição e a mulher 30 anos. Para segurados mais antigos, é possível a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, pois existe uma regra de transição. E a aposentadoria especial? Nela o tempo de contribuição é reduzido para 25, 20 ou 15 anos, dependendo do tipo de atividade. Para ter direito a esse benefício, o segurado tem que ter trabalhado em condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou integridade física. Outro tipo é a aposentadoria por invalidez. Ela é concedida quando o cidadão encontra-se incapacitado para o trabalho, em razão de doença ou lesão. Neste caso não há idade mínima para a concessão do benefício. Como se vê, existem várias espécies de aposentadoria. Cada uma delas será explicada com mais detalhes nas próximas colunas. Lembramos que em todos os casos citados acima a Defensoria Pública da União (DPU) pode te ajudar. A DPU é o órgão que presta assistência jurídica gratuita ao cidadão que não pode pagar um advogado. Caso você tenha alguma dúvida ou problema com a sua aposentadoria, procure a DPU.

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave