Código quer evitar mais armadilhas

iG Minas Gerais |

O Senado analisa uma proposta de modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que, entre outros pontos, cria mecanismos para evitar o superendividamento.

“Esse realmente seria uma avanço e uma inovação importante”, avalia a coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Elici Bueno. “É um real avanço, porque começa a atribuir o reconhecimento da cidadania financeira”. Um dos pontos dessa proposta seria limitar o valor de parcelas de um financiamento ou renegociação a 30% da renda do devedor. Além disso, seria proibida publicidade com promessas de “juro zero” ou “empréstimos sem taxas”, que induzem à contração da dívida. A proposta ainda será apreciada nos plenários do Senado e da Câmara. (PG)

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