OAB ajuda a melhorar mercado imobiliário

iG Minas Gerais | Kênio de Sousa Pereira |

Diante do crescimento do mercado imobiliário, a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais (OAB-MG), presidida por Luis Cláudio Chaves, se empenha para contribuir com a segurança dos negócios em geral, ao orientar sobre a importância da consultoria jurídica prévia, que geralmente resulta em economia e maior segurança para as partes envolvidas.

ENCONTRO IMOBILIÁRIO ACONTECE DIA 31

Com intuito de atualizar o conhecimento dos operadores do direito e do público em geral, a Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG vem promovendo, há quatro anos, os Encontros Imobiliários trimestrais, nos quais são ministradas palestras e debatidos assuntos que envolvem condomínios, compra e locação de imóveis.

No dia 31, segunda-feira, às 19h, será realizado na sede da rua Albita, 250, Cruzeiro, XVIII Encontro Imobiliário da OAB-MG, com o apoio dos jornais O TEMPO e Pampulha, sendo aberto ao público, onde os participantes poderão tirar suas dúvidas após as palestras. Essa prestação de serviços visa colaborar com o aumento da segurança dos negócios imobiliários e com a redução de conflitos que podem ser evitados com o conhecimento das leis.

Dentre os diversos temas que serão abordados, destacam-se o atraso da entrega das unidades hoteleiras e apartamentos; a contagem do prazo de tolerância e o direito a multa pelo atraso da obra; o recebimento e a vistoria da unidade vendida na planta; a Comissão de Representantes dos Compradores e como ela pode atuar para evitar defeitos na construção; a perda da garantia dos compradores de imóveis novos antes do prazo de cinco anos e a polêmica sobre o voto do inquilino na Assembleia e o uso da procuração. Estes temas serão ministrados por este colunista, como presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG.

PERMUTA DE TERRENO COM CONSTRUTORA

Já a advogada Ana Paula Cunha Lima, ministrará a palestra, “O Direito de o permutante retomar seu terreno em caso de falência da construtora” onde serão abordados os cuidados que o proprietário do terreno deve tomar antes de aceitar uma proposta de permuta. Diante do fato de existir construtora que recebeu milhões de reais de centenas de compradores e de bancos para fazer a obra e não edificou nem um tijolo no local, torna-se importante compreender o direito de cada parte envolvida, para evitar procedimentos equivocados junto ao Poder Judiciário.

NOVO CÓDIGO DE NORMAS DOS CARTÓRIOS DE MINAS GERAIS

Constantemente, vemos a necessidade de formalizar atos nos cartórios, seja de registro civil, de notas ou de registro de imóveis. Há grandes conflitos de entendimentos que geram entraves em negócios, especialmente, nas incorporações e na compra e venda de imóveis, a ponto de inviabilizar diversas transações. Mas, com a entrada em vigor do Código de Normas, a partir de dezembro de 2013, muita coisa melhorou.

A advogada Daniela Bolivar Moreira Chagas ministrará uma palestra para explicar como o código eliminou diversos problemas, reduziu a burocracia e os custos de vários procedimentos e aumentou a segurança dos compradores de imóveis na planta.

Mais informações e inscrições no site: www.oabmg.org.br/imobiliario/sites/imobiliario.

RÁDIO JUSTIÇA DO STF e BAND NEWS

Ouça minha coluna de Direito Imobiliário, às terças-feiras, 9h30min, no programa Revista Justiça, na Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal. Ouça no site www.radiojustica.jus.br (FM 104,7 Brasília) a qualquer hora a coluna.  

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