TCE-PR determina bloqueio de financiamento da Arena da Baixada

Recomendação ocorre na véspera de primeiro evento-teste no estádio, que será neste sábado

iG Minas Gerais | Da Redação |

Reabertura da Arena da Baixada está marcada para este sábado, às 15h
ATLÉTICO-PR/DIVULGAÇÃO
Reabertura da Arena da Baixada está marcada para este sábado, às 15h

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que a Agência Fomento Paraná não libere o valor de R$ 65 milhões, créditos necessários para conclusão das obras de reforma da Arena da baixada. Segundo o relatório divulgado nesta sexta-feira, o órgão recomenda que seja feita uma análise antes da concessão do dinheiro.  

O problema surge um dia antes do primeiro evento-teste no estádio, que será neste sábado, com uma partida entre o Atlético-PR e J. Malucelli. Nesta sexta, o clube também divulgou novas imagens do andamento das obras na arena, que será palco de quatro jogos do Mundial de seleções. 

De acordo com o documento, há inconsistência nas informações prestadas pelo clube, como a falta de projetos completos e orçamento detalhado dos trabalhos. Com isso, também é questionado o valor da obra de  R$ 330,689 milhões, "foi divulgado sem a adequada demonstração técnica". 

O relatório elaborado pela Comissão de Fiscalização da Copa de 2014, que acompanha as obras do Mundial em Curitiba. No texto, há duas recomendações e cinco determinações. O documento contempla o risco de inadimplência da empresa criada pelo clube para gerenciar o estádio. Para isso, cita irregularidade nos direitos de transmissão da TV como garantia, no valor de R$ 65,332. 

Desta forma, o relatório prevê que: " a Fomento Paraná "se abstenha de realizar Termos Aditivos para a liberação de créditos (...) até que a mesma tenha uma análise efetiva quanto ao valor solicitado neste novo orçamento apresentado pela CAP S.A.". CAP S.A. é a Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada pelo Atlético para gerir as obras na "Arena da Baixada". 

Em entrevista ao Globoesporte.com, o secretário estadual da Copa, Márcio Celso Cunha, afirma que a determinação não implica em paralisação das obras. 

"O TCE pode orientar, sugerir, mas não tem poder para proibir. O Atlético-PR deu garantias, então não é o TCE que vai dizer se o dinheiro vai ou não ser liberado", disse Márcio Celso Cunha. 

Sobre o risco de não pagamento, o TCE aponta que a Fomento Paraná liberou R$39,2 milhões de crédito ao clube, mesmo ciente de uma dívida tributária do Atlético-PR no valor de R $ 1,955 milhão não recolhidos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica,  Contribuição Social sobre Lucro Líquido e Imposto sobre Serviços. O órgão recomenda que aditivos só sejam repassados após a regularização destes termos. 

Outro ponto destacado diz respeito aos dos ressarcimentos dos valores por desapropriações feitas pela Prefeitura. É recomendado o acréscimo de uma cláusula no convênio assinado entre o Governo, a própria administração municipal e o clube prevendo uma sanção, caso o pagamento não seja feito até o dia 31 de dezembro deste ano. 

 

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