Família de garota de sete meses terá que entrar com ação por vacina

Apesar de uma portaria federal garantir a medicação, Minas Gerais distribui a vacina com base em uma resolução de 2010, em que apenas crianças nascidas em alguns meses são beneficiadas

iG Minas Gerais | JOSÉ VÍTOR CAMILO |

Criança completou seis meses em março e o Estado só fornece o medicamento a partir de abril para crianças com menos de seis meses
Reprodução do facebook
Criança completou seis meses em março e o Estado só fornece o medicamento a partir de abril para crianças com menos de seis meses

A família de uma garotinha de apenas sete meses precisará entrar com uma ação na próxima semana para tentar garantir que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) forneça uma vacina garantida no Sistema Único de Saúde (Sus) desde maio de 2013, após a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União.

Segundo a mãe da criança, a jornalista Mariana Rosa, de 36 anos, a vacina Palivizumab é garantida pela portaria federal na prevenção de infeções graves do trato respiratório inferior que requerem hospitalização, causadas pelo vírus sincicial respiratório (RSV), em crianças prematuras e de até 2 anos com doença pulmonar crônica ou cardíaca congênita.

"Cada dose da vacina custa R$6 mil, e minha filha precisa tomar cinco doses. De posse do relatório médico, fomos à secretaria solicitar o fornecimento da medicação, que deveria ser feito gratuitamente. Mas fomos informados de que apenas crianças de até 6 meses são beneficiadas no Estado", denunciou.

A filha da jornalista está com 7 meses, sendo que cinco deles foram de internação hospitalar e o sexto em internação domiciliar, com auxílio de oxigênio. "Ela completou 6 meses em março, quando o Estado ainda não havia começado a distribuição da vacina, que só ocorre a partir de abril. Desta forma, apenas as crianças nascidas em determinada época do ano são beneficiadas", explicou Mariana.

Apesar da portaria federal de 2013, Minas Gerais incorporou o medicamento Palivizumabe no ano de 2010, pela resolução nº 2417 de 16 de julho de 2010. Na época, ficou estabelecido que a vacina seria fornecida entre os meses de abril a agosto de cada ano, sendo que teriam direito ao medicamento crianças menores de 6 meses de idade que nasceram prematuras, portadoras de patologia congênita com repercussão hemodinâmica importante ou com doença pulmonar crônica da prematuridade.

"Com este critério, as crianças que nascem em determinados meses não tem a possibilidade de receber o medicamento? Por quê? O que as difere das outras? Com certeza são várias as outras mães que passam pelo mesmo problema que eu", alertou a jornalista.

Após procurarem a Defensoria Pública, os pais da garotinha foram informados que a vacina deve ser fornecida pelo Estado. "Eles marcaram um retorno para a segunda-feira (31), quando entregaremos a negativa da secretaria de estado e também da municipal", explicou. A partir daí, eles entrarão com uma ação para tentar conseguir uma liminar que garanta o fornecimento da vacina pelo Estado. "Agora só nos resta aguardar que a liminar não demore mais do que a época para se tomar o medicamento", lamentou Mariana.

A secretaria

Questionada pelo jornal O TEMPO, a SES respondeu informando que, como a portaria do Ministério da Saúde foi posterior a resolução estadual, eles ainda atendem conforme a resolução estadual. "O medicamento foi incorporado posteriormente pela União, ampliando seu critério de inclusão e passando a adquirir o item de maneira centralizada, para posterior envio aos estados. Nesse momento, ainda não recebemos a remessa do Ministério da Saúde, prevista para entrega apenas no final de abril. Tão logo esta carga seja recebida, passaremos a atender os pacientes conforme definição da União", finalizava a nota.

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