CPI irá chamar procuradores para esclarecimentos

Ex-procurador, Oscar Diniz será indagado sobre falta de medições e notas fiscais

iG Minas Gerais | Da Redação |

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pelos vereadores para investigar a cobrança da construtora Andrade Gutierrez (AG) de uma dívida de R$ 424,3 milhões da prefeitura, deve começar a ouvir pessoas envolvidas no caso.

Nos próximos dias, os vereadores esperam coletar todos os documentos que permitirão ouvir os primeiros depoentes. De acordo com o relator da CPI, Daniel Costa (PT), serão convocados ex-procuradores dos governos de Ivair Nogueira (PMDB), Maria do Carmo Lara (PT), Jésus Lima (PT) e Carlaile Pedrosa (PSDB) para explicar as ações que teriam tomado em defesa do município.

As atenções se voltam em especial para o depoimento do advogado Oscar Diniz Rezende, procurador da prefeitura no período de Ivair Nogueira, em que a exorbitante dívida passou a ser cobrada. Os vereadores seguindo a denúncias, que ensejaram a abertura de um inquérito civil público pelo Ministério Público, motivado por representação da Associação dos Procuradores e Advogados do Município de Betim (Apamb), deverão tentar esclarecer a falta de contestação da ausência de medições das obras, de notas fiscais que justificassem a cobrança de dívida tão alta e ainda o fato da cobrança ter sido feito depois de oito anos. Na realidade, a contestação assinada pelo procuradores Oscar Diniz e Maria Helena Saliba, escalados por Ivair Nogueira em 1991, acatou um parecer elaborado por assessores que teriam sido indicados pela própria empreiteira para cobrir cargos na secretaria da Fazenda do ex-prefeito Osvaldo Franco (PMDB). Esse parecer apresenta uma tese que a dívida não estaria prescrita em 1989, apesar da falta de documentação legal.

Os questionamentos feitos pelos procuradores da época não indagaram o aspecto principal da ausência de conteúdo, justificativas e comprovação da execução das obras. Limitam-se apenas a aspectos secundários.

“Ao longo de todos esses 21 anos de processo, não foi requerida uma auditoria técnica, mas tão somente um estudo contábil que calculou valores absurdos”, afirmou o ex-procurador do município, Lucas Neves.

Oscar Rezende passou dez anos de sua vida como procurador geral do município. Segundo um vereador da base de Carlaile, “ninguem conhece mais esse processo do que Oscar”. Por isso, aguarda-se que seu depoimento seja bastante revelador.

Em 2014, a Procuradoria Municipal, na época chefiada por Lucas Neves, reagiu e apoiou a representação da Apamb, pedindo a nulidade da dívida.

Lucas Neves e o ex-procurador adjunto Bruno Cypriano, talvez por isso, foram exonerados no dia da volta de Carlaile Pedrosa, que nomeou para seu lugar Neive Machado de Lima. Ele também participou do processo que aceitou o endividamento.

De acordo com o membro da CPI, Eliseu Xavier, a comissão vai tentar esclarecer como a construtora chegou ao valor de R$ 424,3 milhões. “Faremos um trabalho com muita seriedade, vamos ouvir todos os procuradores e prefeitos, além dos executivos da empresa e de funcionários antigos da prefeitura”. Para Lucas Neves, os trabalhos chegarão à conclusão de que “essa cobrança é inócua”.

Saída

A CPI da Andrade Gutierrez está só iniciando os seus trabalhos e já teve que enfrentar um conflito ético. A pedido do presidente da Câmara, vereador Marcão Universal (PSDB), o nome do vereador Léo Contador (DEM) foi incluído como membro da comissão, porém, ele está envolvido em uma série de denúncias de corrupção relacionada a convênios da Secretaria de Assistência Social (leia nas páginas 4 e 5).

Por causa disso, Léo foi convencido a deixar os trabalhos. Em seu lugar, foi nomeado o vereador Carlos de Oliveira Silva, o Carlin do Amigão, também do DEM.

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