Servidores alegam não ter segurança com decisão do STF

Professores que foram efetivados, agora, temem perder benefícios

iG Minas Gerais | Isabella Lacerda e Raquel Gondim |

Professores estaduais têm muitas dúvidas sobre as consequências da decisão do STF
DENILTON DIAS - 4.7.2013
Professores estaduais têm muitas dúvidas sobre as consequências da decisão do STF

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei Complementar 100 de 2007 é inconstitucional gerou um clima de insegurança entre os servidores da educação. Segundo o sindicato da categoria e os próprios atingidos pela lei aprovada há sete anos ouvidos ontem por O TEMPO, o governo do Estado havia dado a garantia de que seus cargos estavam resguardados.

A professora de design de ambientes da Universidade do Estado de Minas (Uemg) Samantha Moreira atuava como designada da educação desde 2003 e, em 2007, foi beneficiada pela aprovação da Lei 100. Ela conta que a notícia pegou todo mundo de surpresa ontem, gerando um clima de tensão. “Eu acho necessário fazer concurso, mas a falta de informação incomoda. Ontem, demos aula normalmente, mas não sabemos o que vai acontecer. Temos a impressão de que estamos desamparados. O clima está muito ruim”, conta.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Professores da Uemg, Nelson Luiz Ribeiro, 80% do corpo docente da universidade, o que representa cerca de 1.200 professores, será afetado pela decisão do Supremo. “Estamos com uma mão na frente e outra atrás. Como o governo vai fazer com os muitos profissionais que deixaram outros empregos por causa da Lei 100? Eles agora estão sem estabilidade nenhuma”, afirma Ribeiro, que questiona o fato de o governo ter realizado concursos públicos para professores de ensino superior somente em cidades-polo do Estado.

Para a professora de ciências Idalina Franco, aposentada após atuar por 25 anos na educação estadual, a preocupação é com os seus quinquênios e biênios acumulados. “O governo prometeu antes da eleição que os efetivados poderiam ficar tranquilos. Agora quero saber como vai ficar essa minha aposentadoria”, questionou. Apesar de ser aposentada, Idalina continua na ativa, mas lecionando em outro cargo. “Os professores enfrentam um caos nas escolas com a falta de segurança. Despendi mais de 20 anos na minha vida nessa situação deprimente e agora fiquei sem nenhuma garantia.”

A situação de Idalina é parecida com a da professora de educação física Umbelina da Conceição Rodrigues. Também aposentada, sua maior preocupação é com a questão previdenciária. A educadora diz que sempre acompanhou o andamento do caso na Justiça e que chegou a fazer o concurso público aberto pelo Estado em 2011, mas não foi aprovada. “Não fiquei surpresa com a decisão do STF porque sempre acompanhei a situação. Esse foi um dos motivos pelos quais tentei o concurso”, explica. 

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