Oposição consegue apoio, e CPI deve ser instalada na terça

Pedido foi assinado por 28 senadores e entregue ontem ao presidente do Senado, Renan Calheiros

iG Minas Gerais |

Renan disse que não concorda com CPI, mas, diante das assinaturas, “não há o que fazer”
Jane de Araújo/Agência Senado
Renan disse que não concorda com CPI, mas, diante das assinaturas, “não há o que fazer”

Brasília. A oposição entregou ontem requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena (EUA), que envolve a presidente Dilma Rousseff, e a suspeita de que a empresa holandesa SBM Offshore, que aluga plataformas a companhias de petróleo, teria pago suborno a funcionários da estatal brasileira. O pedido foi assinado por 28 senadores, um a mais do que o número mínimo exigido. Diante do requerimento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que “não há mais o que fazer” e que vai combinar com os líderes da Casa a instalação da CPI. Ele prometeu celeridade no início dos trabalhos da comissão.

“Evidentemente que uma CPI em ano eleitoral mais atrapalha do que facilita a vida do Brasil. Mas agora não há mais o que fazer. Temos o requerimento, o fato determinado, o número (de assinaturas) e vamos marcar a data (para a leitura do requerimento), fazer a conferência dos nomes e instalar a comissão”, disse o peemedebista. Na Câmara, os deputados afirmam já ter as 171 assinaturas necessárias para pedir a instalação de uma CPI mista – com integrantes da Câmara e do Senado.

Pressão. Por sua vez, o governo trabalha para pressionar os aliados rebeldes a retirarem os nomes dos dois pedidos. Pré-candidato à Presidência, o senador Aécio Neves disse que o Planalto faz “chantagem” para inviabilizar a instalação da CPI. “Não acredito que nenhum senador que colocou a sua assinatura vai tirar. Mas apenas a movimentação no submundo da política por parte de lideranças do governo mostra um desespero de um governo que, a meu ver, vive os estertores para o bem do Brasil”, afirmou.

Pelo regimento do Senado, os senadores podem retirar assinaturas do pedido até a meia-noite do dia em que ele for lido no plenário da Casa. A expectativa é que isso aconteça na próxima terça-feira, mas quem marca a data é Renan, que já manifestou sua resistência em ver instala da CPI. Para ele, a investigação tem motivação política, já que o caso Petrobras já está sendo investigado por outros órgãos.

Para o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), a possível criação de uma CPI tem “caráter político” e não deverá avançar nas investigações. “O que está querendo se investigar já está sendo investigado pelo TCU, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Essa CPI é de caráter político e vai acabar igual à do Cachoeira”, afirmou o senador petista.

 

Pernambuco

Mais um. Outro negócio que pode assombrar a Petrobras é relativo às obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que registram superfaturamento de R$ 69,5 milhões na primeira fase.

Violação de sigilo

Câmara. Documento elaborado pela Petrobras com informações sobre a compra da refinaria de Pasadena e encaminhado em dezembro de 2012 em caráter reservado à Câmara dos Deputados chegou violado ao seu destinatário. 

Aberto. Além de chegar sem qualquer lacre, faltavam duas páginas que, soube-se depois, diziam respeito exatamente ao negócio do Texas. Apuração. O então primeiro- secretário da Câmara, Eduardo Gomes, abriu uma apuração administrativa à época para apurar a “violação do citado sigilo”. Sigiloso. O Ministério das Minas e Energia, que enviou os documentos, foi notificado para corrigir a remessa para o “nível reservado”.

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