Funcionário adquire doença pulmonar e Souza Cruz é multada

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi divulgada nesta quarta-feira (26)

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da empresa Souza Cruz S.A. em R$ 500 mil por dano. O valor foi extipulado após um provador de cigarros que adquiriu doença pulmonar grave (pneumotórax) após dez anos na função. 

O trabalhador foi admitido na Souza Cruz como mensageiro em 1976, aos 15 anos de idade. Dos 18 aos 28 anos, disse que participou do "painel de avaliação sensorial", ou "painel do fumo", atividade que consistia em experimentar uma média de 200 cigarros por dia, quatro vezes por semana, das 7 às 9h, em jejum. A empresa tentava, com o agravo regimental reverter decisão da Oitava Turma do TST que negou seguimento a embargos nos quais pretendia rediscutir a matéria. 

Não foi identificado violação legal na decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região (RJ). Embora não tenham sido integralmente acolhidos os resultados do laudo pericial do processo, que concluiu pela não existência do nexo casual (relação da doença adquirida com a atividade desenvolvida pelo empregado), entendeu-se que o TRT se baseou em registro da própria perícia. No laudo, o médico responsável afirmou que "o fumo aumenta o risco de pneumotórax espontâneo, e a quantidade de cigarros por dia e a duração da exposição são fatores de risco dominantes". O TRT concluiu que a doença do empregado está relacionada à exposição direta ao tabaco. 

Tribunal Superior do Trabalho 

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