Minas Gerais poderá ter um código de proteção animal

Série de audiências realizadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG tem o objetivo de unificar os mais de 30 projetos sobre a questão animal que tramitam na Casa

iG Minas Gerais | JULIANA BAETA |

Minas Gerais poderá ganhar um Código de Proteção Animal. Este é o objetivo da série de audiências realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre a questão animal. A última delas aconteceu nessa terça-feira (25) e contou com diversas autoridades sobre o assunto, entre entidades protetoras e conselhos veterinários. Daqui a 15 dias, uma nova audiência sobre o tema está marcada e, dentro desse intervalo de 15 dias, outras duas ainda acontecerão até que a comissão chegue a uma conclusão.

O tema desta terça foi a guarda responsável de animais domésticos e o controle populacional de cães e gatos. A coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna do Ministério Público (MP), Lilian Marotta, que têm acompanhado as reuniões, informou que a falta de uma política pública de proteção animal dificulta até mesmo o trabalho da MP que, frequentemente, recebe denúncias de maus tratos.

Segundo ela, o objetivo é unificar todos os projetos existentes sobre a questão animal e criar, assim, um Código que contemple as questões envolvidas. “A ideia é estimular o poder público a cumprir os preceitos constitucionais, já que na Constituição, há uma cláusula sobre a proteção animal. No entanto, para fazer a lei vale, é preciso que a sociedade busque essa regulamentação em nível estadual”, disse.

De acordo com o deputado Célio Moreira, presidente da Comissão, ao todo, são 32 os projetos de lei que tramitam na casa sobre a proteção animal. “Resolvemos discutir esses projetos e depois apresentar um relatório e cobrar do Estado políticas públicas. Também é preciso que haja recursos para que essas políticas sejam implementadas. Atualmente, a cidade conta com 200 mil animais abandonados pelas ruas”, disse.

A criação de um Hospital Público Veterinário, a castração facilitada e gratuita dos animais - o serviço pode ser feito pela prefeitura, mas o tempo mínimo de espera, geralmente, é de 6 meses -, a reestruturação dos centros de zoonoses e uma alternativa a eles para abrigar os animais, são ideias que têm sido debatidas nas audiências e podem ser incluídas no Código de Proteção Animal.  

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