Filhos de vereador receberam Bolsa Família até 2013

Prefeitura fez a exclusão da beneficiária do programa

iG Minas Gerais | Lucas Pavanelli |

Uma comissão instalada na Câmara Municipal de São João del Rei, no Campo das Vertentes, começa a investigar hoje se a família do vereador Gilberto Luiz dos Santos (PMDB), conhecido como Gilberto Lixeiro, recebeu, de forma ilegal, recursos do programa Bolsa Família durante cinco anos de seu mandato. Entre 2009 e 2013 – quando Gilberto já era vereador – sua esposa, Gislane Luciane da Silva, recebeu do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), R$ 3.306 provenientes do programa de transferência de renda. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do governo federal. Entre os dependentes do programa estão os dois filhos do casal.

A irregularidade foi apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a Prefeitura de São João del Rei pediu, em 2013, a suspensão automática do pagamento das parcelas mensais do Bolsa Família, bem como o bloqueio de Gislane do cadastro, o que aconteceu neste ano. Pelas informações do Portal da Transparência, não constam repasses feitos em nome dela em 2014.

O programa concede benefício mensal entre R$ 32 e R$ 160 a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, ou seja, que tentam sobreviver com renda mensal per capita de R$ 140 ou R$ 70, respectivamente. Na família de Gilberto Lixeiro – considerando ele, a esposa e os dois filhos –, o benefício só poderia ser concedido caso a renda de toda a família não ultrapassasse R$ 560. Não é esse o caso, já que o salário de um vereador na Câmara de São João del Rei é de R$ 5.292,48.

“A família dele não se enquadra no critério da renda per capita. E também, de acordo com as regras do programa, família de ente político não pode receber o benefício”, explica a secretária de Cidadania, Assistência e Desenvolvimento Social, Merelane Cardoso. Segundo ela, esse é um caso isolado e, após o TCU ter comunicado a irregularidade, a prefeitura realizou uma atualização nos cadastros de todos os 4.713 beneficiários do programa no município. Nenhum outro político foi identificado como beneficiário do programa no pente-fino.

Agora, cabe à Câmara Municipal decidir o que fazer com o caso de Gilberto Lixeiro. O presidente da comissão especial criada para investigar o episódio, o vereador Fábio da Silva (PSB), disse que vai esperar a apuração dos fatos para se manifestar sobre o assunto. Segundo ele, a comissão vai notificar o vereador ainda hoje e, a partir daí, ele tem mais dez dias para apresentar sua defesa, segundo as regras da Casa.

A reportagem tentou localizar o vereador Gilberto Lixeiro em seu gabinete durante a tarde ontem, mas ninguém atendeu as ligações da reportagem.

De olho no Bolsa Família

Critério 1. O benefício é pago a famílias cuja renda per capita seja menor que R$ 140 mensais.

Critério 2. A regra leva em consideração o núcleo familiar, ou seja, quem vive na mesma casa.

Salário. R$ 5.200 é o que ganha um vereador em São João del Rei.

Beneficiários. De acordo com a Prefeitura de São João del Rei, 4.713 pessoas recebem o Bolsa Família na cidade.

Devolução

Punição. O decreto que regulamenta o programa Bolsa Família prevê que o beneficiário que receber a mensalidade de forma irregular será “obrigado a ressarcir o valor recebido de forma indevida”

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