Por lei, pais serão avisados caso filhos façam uso de drogas ou álcool

Decreto foi publicado na edição nº 163 do Diário Oficial Eletrônico do Municipal de Montes Claros

iG Minas Gerais | da redação |

Hospitais e escolas de Montes Claros terão de avisar os pais caso suspeitem que crianças ou adolescentes estejam fazendo uso de álcool e outras drogas. Isso é o que estabelece uma lei sancionada em 18 de março pelo município da cidade da região Norte de Minas Gerais.

Segundo o texto da Lei 4.700, hospitais, clínicas, ambulatórios, unidades de saúde e escolas (públicas ou privadas) de Montes Claros são obrigadas a informar o Conselho Tutelar caso tenham suspeitas ou confirmações de que crianças ou adolescentes tenham feito o uso das substâncias. O Conselho Tutelar, por sua vez, terá de notificar os pais ou responsáveis caso receba uma notificação a esse respeito.

O decreto foi publicado na edição nº 163 do Diário Oficial Eletrônico do Municipal de Montes Claros.

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