Astra divulgou cláusula que permitia a venda desde 2007

iG Minas Gerais |

O grupo belga Astra Oil já informava, em documento divulgado em 2007, que a sociedade com a Petrobras na refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), previa a cláusula de Put Option, que permitiu que o grupo europeu vendesse sua participação para a estatal, resultando no aumento do valor do negócio. A Put Option está no balanço anual da NPM/CNP, holding que controla a Astra e tem ações na bolsa Euronext, em Bruxelas. O documento foi divulgado pela empresa e está acessível na internet.

A presidente Dilma Rousseff disse que só soube dessa cláusula em março de 2008. A presidente havia afirmado que o resumo executivo elaborado pelo então diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, omitia qualquer referência a duas cláusulas – uma delas, justamente, a Put Option.

Dilma presidiu o Conselho de Administração da Petrobras enquanto foi ministra da Casa Civil, entre outubro de 2005 e março de 2010, e votou pela compra de 50% da refinaria de Pasadena em reunião do conselho da estatal realizada em 2006 com base no resumo.

Benefício. Já o Palácio do Planalto e a própria Petrobras suspeitam que a cláusula que garantia rentabilidade mínima à sócia da estatal na compra da refinaria de Pasadena (EUA) foi feita de forma a beneficiar diretamente a Astra Oil.

Dentro do governo, assessores e técnicos afirmam que a taxa de retorno, de 6,9%, era muito elevada para o negócio e representava risco para a petroleira brasileira.

Entenda

Lucro. A cláusula Marlim criava a obrigação contratual, assumida pela Petrobras, para garantir à sua sócia belga um retorno mínimo, mesmo que o negócio não registrasse resultado positivo

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