Um desafio que nem todos os operadores do direito aceitam

Trabalho de juiz está longe do glamour de tempos atrás

iG Minas Gerais |

DUKE
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Vemos grande parte dos bacharéis em direito deixando de lado a ideia de advogar para tentar passar num concurso para a magistratura, seja pelo status ou pelo poder inerente ao ofício. Porém, o trabalho do juiz, nos dias de hoje, está longe da ideia de glamour de tempos atrás, pois sua remuneração não chega à metade do que era há anos, e o enorme volume de processos e as cobranças para alcançar metas de produtividade têm adoecido esses profissionais, que são tratados como máquinas. Nenhum ser humano é capaz de julgar mais de 6.000 processos, sendo que nos países desenvolvidos a média é de 300 processos por magistrado. Quem advoga sabe que é impossível prestar um serviço adequado com tantas deficiências materiais, além da falta de oficiais de Justiça, escrivães e assessores. O juiz, ao assumir o cargo numa cidade do interior, vira vitrine, sofre o constrangimento de ter que agir com extrema discrição em sua vida social, de forma a evitar círculos de amizade, o que pode prejudicar até seus familiares. Ninguém divulga que o juiz e sua família, como toda a comunidade, são obrigados a utilizar o SUS, e seus filhos, a frequentar escolas públicas, pois muitas cidades não oferecem alternativas. Até médicos se recusam a assumir situações semelhantes, mesmo com salários de até R$ 18 mil por mês, o que motivou o governo a importar mão de obra. Situação semelhante é enfrentada pelos magistrados no início da carreira, quando são obrigados a trabalhar em locais sem estrutura. Nos últimos 20 meses, a Bahia registrou 14 casos de ameaças contra magistrados, o que confere ao Estado o terceiro lugar no ranking nacional, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça. São 30 ocorrências em Minas Gerais e 29 no Rio de Janeiro. A sensação de insegurança provavelmente contribuiu para que 538 juízes abandonassem a carreira em 2012 no país, conforme dados da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Justiça de primeiro grau (Comum e Especial) do TJMG contava, em 2013, com 878 juízes. A distribuição média mensal foi de 212 processos por juiz em 2012. Em média, eles julgaram 157 processos por mês. O acervo total de processos ativos da primeira instância (Justiça Comum e Especial) era de 4.997.419 em 31.12.2012. Dividindo-se esse acervo pelo número de juízes, temos 5.692 processos ativos para cada juiz em 2012. De 1994 a 2012, o total de processos por juiz cresceu 9,86% ao ano. O acervo compreende todos os processos ativos que estão pendentes de julgamento e os que já foram julgados e, por motivos diversos, não foram baixados. Somente valorizando o trabalho do magistrado atrairemos profissionais competentes e com vocação para assumir suas responsabilidades. Com a igualdade da remuneração das carreiras jurídicas superiores, nenhum atrativo tem restado à carreira da magistratura, em razão da ausência de benefícios remuneratórios e de condições de trabalho. O Poder Executivo vem minando o Poder Judiciário ao retirar garantias e reduzir salários, além de dificultar as soluções dos problemas, que se agravam a cada dia, o que resulta no estímulo aos pedidos de aposentadoria. A morosidade é estimulada pelo governo, que figura como o grande réu nos tribunais do país. Por sua vez, o Legislativo deixa de elaborar leis que agilizem os processos e impeçam a impunidade. Essas deficiências interessam aos maus governantes. Esse quadro tem frustrado a atuação de bons magistrados, a ponto de repensarem se vale a pena assumir o ônus de julgar seus semelhantes.

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