CPI que investiga dívida de empreiteira inicia trabalhos

Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito solicitaram à Justiça cópia do processo de cobrança de R$ 424,3 milhões; dívida foi reconhecida em 1991 por Ivair Nogueira

iG Minas Gerais | Da Redação |

Vereadores iniciaram nesta semana trabalhos da CPI criada pela Câmara Municipal
Moisés Silva
Vereadores iniciaram nesta semana trabalhos da CPI criada pela Câmara Municipal

Os vereadores iniciaram nesta semana os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara Municipal para investigar a fundo a origem da dívida milionária que a empreiteira mineira Andrade Gutierrez está cobrando de Betim por vias judiciais.

Na última segunda-feira (17), os membros da CPI, que é composta pelo presidente Erasmo da Academia (PDT); pelo relator Daniel Costa (PT); e pelos membros, Eliseu Xavier (PTB), Léo Contador (DEM) e Elza Marques (PSB), se reuniram e decidiram solicitar à Justiça o processo que a empreiteira moveu para cobrar da prefeitura o pagamento dessa dívida suspeita de R$ 424,3 milhões.

Segundo o relator Daniel Costa, o primeiro passo para a CPI investigar as irregularidades apontadas pelos procuradores efetivos do município no processo de cobrança da dívida tem que ser a análise do processo. “Primeiro, temos que entender como foi feita essa cobrança. Por isso, solicitamos cópia dessa peça processual à Justiça. Existem muitas dúvidas que foram levantadas pelos procuradores efetivos e divulgadas na imprensa sobre essa dívida milionária, como a falta de documentos e de medições que comprovem a execução das obras. E é isso que vamos investigar”.

Para Costa, o trabalho da CPI será árduo porque essas obras de saneamento que a construtora alega ter feito na cidade ocorreram na década de 1980. “Vamos ter que investigar essas obras, além de convocarmos ex-gestores da época, como o ex-prefeito Ivair Nogueira, para esclarecer os fatos. Mas a população pode ficar tranquila porque se as irregularidades apontadas forem comprovadas vamos tomar as providências jurídicas necessárias”, afirmou.

E não é só a Câmara que está investigando as irregularidades apontadas na dívida que a Andrade Gutierrez cobra do município. O Ministério Público também aceitou a representação feita pela Associação dos Procuradores e Advogados Públicos de Betim (Apamb) e abriu inquérito civil para investigar o caso.

A representação foi feita com o apoio do ex-procurador do município Lucas Neves e do ex-procurador adjunto Bruno Cypriano, que foram demitidos pelo prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) assim que ele voltou ao cargo no dia 21 de fevereiro.

Origem

A dívida com a construtora foi assumida em 1991, pelo então prefeito, Ivair Nogueira, mesmo sem haver documentos que comprovassem o serviço. A decisão foi acompanhada de parecer do então procurador do município, Oscar Diniz Resende.

A cobrança de R$ 424,3 milhões refere-se a obras de saneamento que a construtora alega ter realizado em Betim no início da década de 80.

De acordo com Neves, o pedido de reconhecimento da dívida foi aberto em 1989, sete anos depois do término das referidas obras que a Andrade diz ter realizado no município, quando elas já haviam prescrito há anos. “Não existem planilhas e medições que comprovem a obra. Também não foi pedida, nesse período, nenhuma perícia nos documentos. Apenas existem apressados consentimentos do prefeito da época, que atendeu a um pedido da empreiteira”.

Ivair acatou o pedido de reconhecimento da dívida no mesmo dia, 11 de outubro de 1991, quando o requerimento da construtora foi oficializado pelo representante da Andrade Gutierrez Caio Brandão. Procurada, a construtora não se pronunciou.

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