Câmara detona austeridade e salva ‘farra’ dos apostilados

Medidas atendem a secretários do prefeito

iG Minas Gerais | Da Redação |

Vereadores rejeitam diminuição de supersalários e redução de cargos, mas enfrentam protesto de servidores por melhores salários
Moisés Silva
Vereadores rejeitam diminuição de supersalários e redução de cargos, mas enfrentam protesto de servidores por melhores salários

Pressionado por secretários, o prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) pediu ao seu líder na Câmara, Eliseu Xavier (PTB), que orientasse os vereadores para que mantivessem a farra dos supersalários na prefeitura e na Câmara. O teto permite que secretários e superapostilados como Wagner Lara, Helder Pacelli, Regina Resende, e o marido dela, Paulo Mundim continuem mantendo suas benesses.

Em função disso, os vereadores rejeitaram, na reunião de terça-feira (18), medidas que faziam parte do pacote de austeridade fiscal adotado por Waldir Teixeira (PV) no período em que ele exerceu o cargo de prefeito interino. O objetivo, segundo o vice-prefeito, era diminuir as despesas para liquidar dívidas e resgatar valores para possibilitar reajuste aos servidores de carreira. “Como o limite orçamentário determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,3%, os altos salários esgotam a capacidade de um reajuste ao servidor, como aconteceu em 2013”.

Os projetos de lei que estabeleciam o teto salarial de R$ 15.801 para o funcionalismo e o corte de cargos na Funarbe, assumida há um mês por Dannier Copertine, indicado por Carlaile Antônio, filho do prefeito, receberam o voto contrário de 15 dos 23 vereadores. Perdeu-se, assim, a economia prevista de R$ 12 milhões até 2016.

A maioria das medidas de austeridade de R$ 220 milhões em três anos proposta por Waldir já foi revogada por atos de Carlaile, perdendo-se uma economia de R$ 169,1 milhões. Uma delas é a demissão de 147 servidores de baixo rendimento e até de “fantasmas” que não atenderam ao recadastramento feito e que, agora, estão sendo reconduzidos à prefeitura. Carlaile já chamou vereadores da base e voltou a preencher os cargos, devido à pressão política.

Algumas dessas nomeações foram publicadas no “Órgão Oficial” de quinta (20), mas, grande parte delas entrará “aos poucos”, com validade retroativa a janeiro, segundo informou um vereador, que pediu para não ter a identidade revelada. Com a retomada desses cargos, o município deixará de economizar outros R$ 20,4 milhões até 2016.

Segundo o ex-procurador Lucas Neves, demitido após apoiar a ação de contestação da dívida da Andrade Gutierrez, “as duas propostas baixariam o percentual comprometido com a folha e, desta forma, possibilitariam um reajuste mais generoso ao funcionalismo”.

“Todos os anos, o reajuste salarial esbarra no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. A ideia de Waldir com os projetos era reduzir os cargos de confiança para dar um reajuste mais justo, especialmente aos que recebem menor salário”.

Já conforme Waldir, as medidas rejeitadas resgatariam uma margem de 1,7% no limite da Responsabilidade Fiscal. Já outras ações, que foram adotadas no início do ano, de acordo com ele, resgatariam 1,6% do limite permitido pela mesmo lei. “Estávamos preparando uma margem para atender legalmente aos servidores efetivos. Essas medidas poderiam acrescentar cerca de 3,4% ao índice de reajuste deste ano”.

A assessoria da prefeitura informou que a atual gestão não exerceu qualquer influência sobre a votação dos vereadores. Na mesma nota, o prefeito alega que os projetos não foram retirados em respeito ao seu vice e que as nomeações são de profissionais técnicos, que vão substituir servidores exonerados anteriormente.

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