Cassação do prefeito de Nova Lima é confirmada pelo TRE

Cássio Magnani Júnior (PMDB) terá que ceder o comando do município ao segundo colocado nas eleições de 2012, o hoje deputado federal Vítor Penido (DEM)

iG Minas Gerais | Da redação |

Prefeito de Nova Lima, Cássio Magnani Júnior, do PMDB
Fernando Fotógrafo / Divulgação - 25.1.2013
Prefeito de Nova Lima, Cássio Magnani Júnior, do PMDB

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG) confirmou ontem, por unanimidade, a cassação do prefeito de Nova Lima, na região metropolitana da capital, Cássio Magnani Júnior (PMDB), e de sua vice, Maria de Fátima Monteiro de Aguiar (PT), por abuso de poder político. Eles também foram declarados inelegíveis por oito anos. Com a decisão do tribunal, o segundo colocado nas eleições de 2012, o hoje deputado federal Vítor Penido (DEM), vai assumir o comando do município.

A ação contra Cassinho foi movida por Penido. Em primeira instância, o juiz eleitoral entendeu que houve abuso de poder econômico e captação ilíicita de votos durante as últimas eleições municipais. Já o relator do processo no TRE, juiz Alberto Diniz, afirmou que houve “um festival de atos administrativos, bem acima dos números de anos anteriores, atentando contra princípios que regem a administração pública”. Entre as denúncias, o prefeito é acusado de ceder o uso de terrenos públicos a particulares, um deles à Igreja Quadrangular "para se beneficiar politicamente".

O entendimento do relator foi seguido pelos demais magistrados. A juíza Maria Edna Veloso afirmou ter constatado “abuso de uso da coisa pública para colher dividendos, com fim eleitoreiro”. Para ela, igrejas e associações de bairro são “formadoras de opinião”.

O tribunal determinou a diplomação dos segundos colocados para os cargos de prefeito e vice após a publicação do acórdão do julgamento, o que deve ocorrer em dez dias.

Nas eleições de 2012, para o cargo de prefeito, Cássio Magnani obteve 23.531 votos (49,67%), alcançando a diferença de 2.531 votos em relação ao segundo colocado, Vitor Penido, que teve 21.000 votos (44,33%).

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