Um difícil julgamento

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salomão salviano
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A garota tinha 14 anos de idade; ele, 17 anos e 364 dias. Por ciúmes, resolveu matá-la à queima-roupa de maneira fria e premeditada, um dia antes de completar a maioridade penal. E, como se não bastasse, ainda filmou o assassinato e saiu exibindo o vídeo para quem quisesse ver, inclusive distribuindo as imagens pelo celular. Após ser descoberto, sem nenhum tipo de emoção ou arrependimento, contou com detalhes como matou a jovem e depois voltou pra casa para assistir e comemorar a vitória de seu time. Se a namorada, morta com um tiro no rosto, fosse assassinada um dia depois, ele pegaria de 12 a 30 anos de cadeia, mas, como no dia do crime ainda era “de menor”, talvez fique uns três anos cumprindo medida socioeducativa em algum centro de recuperação de menores infratores. Além do homicídio, o jovem já tinha uma extensa folha policial em seu currículo: ameaças, lesão corporal, tráfico de drogas, roubo e porte ilegal de armas. Ou seja, já aprontou coisas que muitos “maiores” mal-intencionados não ousariam, até porque sabem das consequências que seus atos poderiam lhes trazer. Pois é. Jovens como esse continuarão usando e abusando da prerrogativa da menoridade. Essa condição lhes dá o direito de votar e influenciar nos rumos políticos e econômicos do país, mas, na hora de cometerem crimes, eles são tratados como incapazes de responder por seus atos. Sabe-se que facções criminosas usam cada vez mais adolescentes, especialmente no tráfico, porque os menores, quando são apreendidos, ficam pouco tempo cumprindo medidas socioeducativas. Lembro-me de outro caso recente, cujo assassino completou a maioridade logo após cometer um latrocínio. Foi para a prisão? Não, no dia do homicídio tinha 17 anos. Dias depois, já com 18 anos, respondeu pelo ato como menor. A vítima? Um jovem estudante de engenharia que, com 21 anos, perdeu sua vida e todo o futuro que tinha pela frente. Os três que o assaltaram, dois deles com 17 anos, confessaram o assassinato com frieza. Foram ouvidos pelo Ministério Público e encaminhados para o “Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional”. Ato infracional? Perguntem à mãe da vítima se o assassinato de seu filho querido pode se resumir a um ato infracional? E se ela, assim como a maioria da sociedade de bem, consegue imaginar um assassino frio e calculista de 17 anos, perfeitamente sabedor de que estava infringindo a lei, ser tratado como um adolescente incapaz de arcar com seus atos? Escrevo este texto incomodada, afinal, a situação é muito mais complexa. Movida pela emoção, a população clama por justiça. Queremos combater as consequências, demonstrando nossa total perplexidade e intolerância à criminalidade, mas nos esquecemos das causas, do âmago da questão. Trabalhei durante anos em comunidades de extrema carência. Vivenciei os inúmeros problemas e necessidades básicas de seus moradores. Falta-lhes tudo: educação de qualidade, bons exemplos, boas condições de moradia, de higiene, alimentação saudável, uma sólida base familiar, conceitos de cidadania... Não é difícil imaginar que um jovem em formação, atormentado pela pobreza, que vive num mundo onde as drogas e a violência estão no comando, se torne uma presa fácil para uma vida de crimes. Transporto-me para essa realidade e me pergunto: quem sou eu para julgá-los? Muitos deles, vítimas de um sistema injusto. Mas, por outro lado, sinto que alguma coisa tem que ser feita. Quero acreditar em mudanças, que ao menos considerem que um jovem que pratica crimes violentos tenha a sua pena estendida após os 18 anos. O que não é mais possível é ver a impunidade, esse festival de barbaridades que vivenciamos no nosso dia a dia, essa tamanha banalização do crime, sustentado por leis frágeis. Chega de presenciar delinquentes, maiores ou menores que sejam, cometendo atrocidades, matando, filmando e ainda, beneficiados pela lei, debochando da sociedade assustada e cansada de digerir tantos abusos.

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