Lei permite brecha em BH

Cobrança de taxa para eventos em espaços públicos pode ser suspensa, segundo a Procuradoria Geral do Município

iG Minas Gerais | Ludmila Azevedo |

Beneficiada. Banda Mole, segundo procurador Rúsvel Beltrame, já foi isenta de taxa prevista em lei
ALEX DE JESUS/O TEMPO
Beneficiada. Banda Mole, segundo procurador Rúsvel Beltrame, já foi isenta de taxa prevista em lei

A Lei nº 9.504/97, conhecida como lei das eleições, permite uma brecha que pode beneficiar o coletivo Família de Rua, que organiza o Duelo de MCs há sete anos em Belo Horizonte, e tenta a isenção da taxa praticada para a realização do evento cultural e sem fins lucrativos.

A informação vem da Procuradoria Geral do Município (PGM). “Trata-se de uma lei muito complexa, mas os casos específicos são analisados pela Procuradoria. A lei veta a concessão da isenção no período eleitoral com a finalidade de evitar que a mesma beneficie um candidato, partido político ou agremiação por trás de determinados eventos. Os que são sem fins lucrativos e de caráter apartidário podem conseguir a isenção”, explica Rúsvel Beltrame.

O procurador alega que em eleições passadas – a lei federal é de setembro de 1997 – alguns eventos conseguiram o benefício. “Um deles é a Banda Mole, que faz parte da tradição de Belo Horizonte e tem a ver com a política de turismo da cidade, trazendo retornos”, diz.

Ainda de acordo com Beltrame, quando as eleições envolvem o município existe até um rigor maior nessas análises. “Essa é uma eleição que envolve esferas estaduais e federais. Nossa interpretação fica mais fluida no estudo de cada caso”, explica o procurador.

Segundo ele, o caminho das pedras passa pelo pedido de licenciamento nas regionais. “Nestas é que o pedido de isenção de taxas por meio de um protocolo deve ser feito. Cada regional passa a lista de pedidos de isenção para a Procuradoria. A análise é rápida pode sair em uma semana, mas o prazo legal é de dez dias”.

Pedro Valentim, do coletivo Família de Rua, explica que encaminhou no último dia 12 de março um ofício para a Secretaria de Governo da prefeitura pedindo a isenção da taxa para a realização do Duelo de MCs. O evento tradicional no viaduto de Santa Tereza teria novo endereço em função das obras no local: a praça João Pessoa, no Santa Efigênia

“Nós não concordamos com a cobrança porque promovemos a cultura para os jovens. Esses critérios precisam ser revistos de forma mais definitiva. Em outros anos eleitorais não tivemos esse problema”, recorda.

No dia 13, Pedro Valentim diz que recebeu um retorno assinado por Gelson Leite alegando que o documento foi encaminhado para análise. Não havia, no entanto, de acordo com ele, qualquer informação sobre a resposta.

Esforços. Anteriormente à publicação da lei das eleições no Diário Oficial do Município em 11 de março, o coletivo já vinha se mobilizando junto ao poder público para que não houvesse a interrupção do evento. “Essa conversa vem desde o início de fevereiro. Estamos cumprindo todos os protocolos que nos são exigidos. Neste ano há ainda outros que se referem à Copa do Mundo. Estamos promovendo todas as articulações jurídicas para reverter essa situação, vamos brigar até onde for possível pelo Duelo de MCs”, explica o integrante do Família de Rua.

A Regional Centro-Sul, que é um dos órgãos da prefeitura procurados pelo coletivo para solucionar o impasse, emitiu uma nota oficial para o na última sexta-feira (14) em que alegava que “já se reuniu por diversas vezes com o coletivo Família de Rua e esclareceu a impossibilidade de isenção das taxas”. A informação contradiz a própria Procuradoria. Magazine

O valor da taxa para análise de documentação e emissão da licença previstos na lei das eleições é de R$ 144,23, além do preço público para o uso do logradouro, que é de R$ 0,85 por metro quadrado. A realização do evento sem o devido licenciamento pode acarretar em interdição e aplicação de multa no valor de R$ 2.524,44.

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave