Donos de terrenos permutados versus construtora falida

iG Minas Gerais | Kênio de Souza Pereira |

Há vários empreendimentos imobiliários, dos quais a incorporadora ou construtora recebeu valores dos promissários compradores, não tendo esses recursos sido empregados na edificação das unidades. Dessa maneira, o proprietário do terreno que permutou e autorizou a venda de unidades na planta, também nada recebeu em pagamento. Neste caso, os tribunais têm entendido que o permutante poderá romper seu contrato com a construtora/incorporadora de maneira a ter de volta sua propriedade, evitando assim um enorme prejuízo.

Para que o proprietário do terreno consiga se desvincular da incorporação fracassada é fundamental que ele não tenha praticado atos inerentes de um incorporador. Se o dono do terreno simplesmente permitiu que a construtora vendesse os apartamentos, lojas ou salas a terceiros e não obteve nenhuma vantagem financeira com essas transações, poderá requerer em juízo a anulação da escritura de permuta e até mesmo da hipoteca, caso algum banco tenha concedido empréstimo. Seria injusto que o permutante perdesse seu patrimônio num negócio que não lhe gerou nenhum proveito, pois somente receberia algum benefício após a conclusão da obra.

TENTEI EVITAR ESSES PROBLEMAS NO MERCADO

Tenho alertado os leitores do jornal Pampulha, desde 2010, que algumas construtoras “quebrariam” e deixariam os compradores sem receber a unidade adquirida na planta. Elaborei o texto do Projeto de Lei que denominei “Overbooking Imobiliário” e o entreguei ao presidente da Câmara Municipal de BH, Léo Burguês. O texto previa que a construtora que estivesse com uma obra atrasada há mais de três meses, não obteria um alvará de construção para realizar uma nova obra. Assim, a “bicicleta” seria quebrada. Mas os vereadores, em 2011, após aprovarem minha ideia em 1º turno, engavetaram o projeto por “motivos ocultos”.

No site do Pampulha há vários artigos onde explico esses fatos, dentre eles: “O que está acontecendo com as construtoras”, de 12/5/12, e o “Excesso de esperança gera prejuízo”, de 29/12/12.

INÉRCIA AUMENTA O PROBLEMA

Há empreendimentos onde centenas de promissários compradores deveriam receber o edifício em 2009, 2010 e 2011, estando os terrenos completamente vazios. A construtora, aproveitando-se da falta de conhecimento do comprador, cria situações mirabolantes, enrola e nada é resolvido diante do amadorismo. Ao contrário, até recebe mais dinheiro dos adquirentes desorientados. Não tem o permutante que ficar à mercê de tamanha confusão, pois os compradores se limitam a reclamar. Estes são mal-orientados, pois contratam consultorias amadoras, com base no menor preço, e o problema acaba aumentado.

Dessa maneira, muitos permutantes têm obtido a liberação de seu terreno, ficando livres para negociar seu patrimônio de outra maneira.

DONO DO TERRENO - LIMITE DE INDENIZAÇÃO

Ao leitor/permutante que me enviou um e-mail onde relatou que a construtora recebeu R$10 milhões do banco e não empregou nada na obra, esclareço que deve anular a hipoteca em juízo, pois resta evidente a negligência de quem deu o empréstimo. Caberia ao banco fiscalizar e acompanhar o emprego do dinheiro na obra. Se não o fez, o prejuízo será da instituição financeira.

XVIII ENCONTRO IMOBILIÁRIO DA OAB-MG

Sobre este tema e outros, como compra, venda e condomínio, ministrarei uma palestra aberta ao público, no auditório da OAB-MG, no dia 31 deste mês, às 19h. Informações pelo telefone (31) 3225-5599, com Josi ou Darcilene.

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