Reforma política: a derradeira chance

iG Minas Gerais |

Já me sinto insuportavelmente chato com este tema. É uma tentativa persistente de aplicar o princípio “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”. Mas a reforma política tem uma dimensão estratégica tão central que não canso de insistir. A alienação e o descuido das lideranças políticas são quase imperdoáveis. É um pacto surdo do tipo “deixa ficar como está para ver como é que fica”. E a intensidade retórica é proporcional ao imobilismo prático. Todos têm plena consciência de que nosso sistema político, partidário e eleitoral esgotou-se. Não cria elos com a sociedade, é caríssimo, tem seu financiamento mal resolvido, enfraquece os partidos e determina baixa qualidade no ambiente de governabilidade. Não há sistema perfeito, a ideia de representação, por si, é uma imperfeição. Sempre impliquei com a originalidade excessiva de um sistema que só existe aqui. As democracias maduras adotam outras configurações. Boa parte dos males que assistimos nesse festival de corrupção e fisiologismo tem suas raízes nas regras do jogo e no funcionamento do sistema. Volta e meia, o sistema político-partidário leva um susto. A última foi a decisão parcial do Supremo de proibir doações de pessoas jurídicas. A votação está 4 a 0 e o ministro Teori Zavascki pediu vistas, mas prometeu seu voto ainda para março. Se o STF mantiver a tendência, haverá um profundo colapso nas campanhas de 2014, já que há baixíssima tradição de doações de pessoas físicas no Brasil. No vácuo de decisões políticas adiadas, surge a judicialização. Há 15 anos, o Congresso Nacional discute a reforma política. A atual legislatura, iniciada em 2011, colocou-a como ponto prioritário. No início de 2013, ela foi praticamente sepultada. Vieram as manifestações de rua em junho. No meio de confusas respostas ao mal-estar presente na sociedade, começaram a aparecer os palpites mais estapafúrdios e inexequíveis: Constituinte exclusiva, plebiscito. A Câmara decidiu agir. O presidente Henrique Alves nomeou um Grupo de Trabalho de 15 deputados representando os principais partidos. Longe dos holofotes, trabalhamos firme. E produzimos uma Proposta de Emenda à Constituição, entregue em novembro de 2013, que introduz mudanças que a um só tempo são ousadas, mas passíveis de consenso mínimo necessário. Há, portanto, uma derradeira chance. A PEC propõe a partir de 2018: voto facultativo, cláusulas de desempenho partidário e individual, proibição das coligações proporcionais, coincidência de mandatos, mudanças no financiamento, fim da reeleição e, principalmente, a regionalização do voto proporcional. A intenção do presidente da Câmara é votar até o final de abril e enviar ao Senado. O tempo urge. Juro que não volto mais ao assunto. Pressionem seus deputados. Depois não vamos chorar o leite derramado e reclamar da judicialização da política ou da explosão de um profundo mal-estar com as instituições, as ruas gritando “vocês não nos representam!”. 

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