Defesas avisam: vão recorrer

Advogados estudam pedir revisão criminal e até buscar tribunais internacionais para livrar réus

iG Minas Gerais |

Persistente. José Dirceu deve recorrer
RENATO RIBEIRO SILVA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO - 5.11.2013
Persistente. José Dirceu deve recorrer

Brasília. Mal o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou o veredicto final para o processo do mensalão, alguns dos principais criminalistas do país, defensores de réus do processo, já estudam medidas que poderão manter em aberto o caso, pelo menos formalmente. Eles planejam recorrer a pelo menos duas linhas de ação: revisão criminal e levar a demanda às cortes internacionais.

“Todos os recursos cabíveis para demonstrar a inocência do meu cliente serão apresentados no momento oportuno”, disse o criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende o ex-ministro José Dirceu. “Respeito a decisão do STF, mas discordo do seu fundamento. Ficou demonstrado de maneira cabal, com prova documental e testemunhal, a total improcedência da acusação”, completou.

Para Oliveira Lima, a absolvição de Dirceu do crime de quadrilha “atingiu o cerne, o coração da denúncia e irá contribuir para o recurso que no futuro será apresentado”. José Dirceu foi um dos oito réus que entraram com embargos infringentes e tiveram direito a um novo julgamento pelo crime de formação de quadrilha. Todos foram absolvidos na segunda etapa.

O advogado Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério – condenado como o operador do mensalão –, disse que se houver apelação à corte internacional irá “mostrar que o STF julgou a causa em instância única em relação a pessoas que não têm foro de prerrogativa de função”. “O Supremo violou a garantia do duplo grau de jurisdição”, afirmou, em referência ao fato de seu cliente não possuir foro privilegiado.

O criminalista Alberto Zacharias Toron, defensor do ex-deputado João Paulo Cunha, declarou: “Neste caso (mensalão), não temos nulidade, talvez venhamos a ter alguma prova nova. Estamos estudando a possibilidade de pedir revisão por condenação contrária à evidência dos autos”. Anteontem, João Paulo Cunha foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.

Calculado. O advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor de José Genoino, tem outra estratégia. “Não pretendemos ingressar com pedido de revisão, por enquanto. A instituição Supremo é multissecular, perene. Mas os seus membros vão passar. E quando passarem as paixões políticas que os contaminaram nesse julgamento absolutamente injusto, aí vai ser a hora de entrarmos com revisão criminal.”

Genoino também foi absolvido do crime de formação de quadrilha, assim como os colegas petistas José Dirceu e Delúbio Soares, tesoureiro do partido à época do esquema do mensalão.

Alegações

“Quando passarem as paixões políticas, aí vai ser a hora de entrarmos com revisão criminal.”

Luiz Fernando Pacheco advogado de José Genoino

“O Supremo violou a garantia do duplo grau de jurisdição.”

Marcelo Leonardo advogado de Marcos Valério

“Todos os recursos cabíveis para demonstrar a inocência do meu cliente serão apresentados no momento oportuno.”

José Luís Oliveira Lima advogado de José Dirceu

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