Comércio justo e leal em vez de protecionismo

Brasil é líder entre os países que mais abriram ações antidumping

iG Minas Gerais |

O ranking mais recente da Organização Mundial do Comércio (OMC) aponta o Brasil como líder entre os países que mais abriram ações antidumping contra práticas desleais de comércio. Com 39 processos de investigação, ficamos à frente da Índia, o segundo colocado, com 35 processos, e dos Estados Unidos, o terceiro, com 34. A lista reacendeu o discurso de que somos um país protecionista e que fechamos nosso mercado aos produtos estrangeiros para proteger a nossa indústria. O que impressiona é a desconsideração dos fatos e do histórico de sucesso do Brasil na luta contra as práticas desleais de comércio. Afinal de contas, os EUA, com apenas cinco ações antidumping a menos do que o Brasil, são menos “protecionistas” do que nós? Recentemente, a União Europeia fez uma consulta à OMC contra o regime automotivo brasileiro e a Zona Franca de Manaus. Ninguém viu na atitude europeia sinais de protecionismo, mas o Brasil foi colocado imediatamente sob suspeição. Não vejo problema na atuação desses importantes parceiros comerciais, mas os EUA sempre são citados como exemplo de país aberto. Acredito que seja. O terceiro lugar no ranking da OMC é revelador de um compromisso com práticas leais de comércio. Por que, então, somente o Brasil é “protecionista”? Por que estamos sempre errados, sejamos autores ou alvo de pedidos de investigação? Os críticos nem mesmo consideram a possibilidade de estarmos certos ao defender a nossa indústria do comércio predatório, praticado por quem busca mercado para seus produtos no exterior com preços inferiores aos que cobram dentro de casa? Isso é desleal, segundo as regras da própria OMC, com as quais o Brasil trabalha. Jamais sofremos uma derrota no organismo multilateral desde sua criação, em 1995, em razão de medidas antidumping. Desconhecer esse histórico é desmerecer um trabalho competente e eminentemente técnico do MDIC, a partir de demandas da nossa indústria. Ainda no campo dos litígios comerciais internacionais, nossas vitórias mais emblemáticas, por coincidência, foram contra os EUA. As condenações impostas aos norte-americanos nos casos do antidumping aplicado ao suco de laranja brasileiro e dos subsídios aos produtores de algodão são exemplos. O respeito às regras deve ser preocupação de qualquer país interessado na promoção do comércio internacional. O Brasil segue esse caminho. Não por acaso, reforçamos o departamento de defesa comercial do MDIC nos últimos três anos. Esse reforço, longe de nos tornar “protecionistas”, demonstra zelo pela concorrência leal e saudável. Na democracia, a liberdade de crítica não deve ser usada para veicular inverdades e distorções. Se existisse antidumping político, seria o caso de aplicá-lo aqui.

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