Rede municipal terá nova política de merenda escolar

Diretores das instituições municipais se reuniram para conhecer a nova gestão que visa beneficiar os estudantes e cofres públicos, que também estariam prejudicados

iG Minas Gerais |

Educação. Diretores de escolas municipais reuniram para conhecer nova política de gestão da merenda
evandro parreiras/pmc
Educação. Diretores de escolas municipais reuniram para conhecer nova política de gestão da merenda

Os diretores escolares da Rede Municipal de Educação participaram de uma reunião de trabalho para a nova política municipal de gestão da merenda escolar. Realizado na terça (11) e na quarta-feira (12), no auditório da Escola Municipal Heitor Villa Lobos, localizada no bairro Inconfidentes, o evento teve a presença do secretário municipal de Educação, professor Ramon, do seu adjunto, Ademilson Ferreira, e da promotora do Patrimônio Público de Contagem, Ana Letícia. O novo modelo está sendo gestado desde a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre a Prefeitura de Contagem e o Ministério Público, no dia 24 de janeiro. O TAC foi proposto pelo Ministério Público em decorrência de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa nos contratos firmados nos períodos de 2006 a 2010, e de 2010 a 2013. A promotora do Patrimônio Público de Contagem, Ana Letícia, elencou inúmeras irregularidades detectadas nos contratos firmados no período. “Queria evitar que novos vícios na celebração do contrato viessem a acontecer. Dessa forma, me reuni com os representantes da Prefeitura de Contagem e da Secretaria Municipal de Educação e apresentei as minhas preocupações. Felizmente, contei com uma boa receptividade da prefeitura que, assim como o Ministério Público, busca a construção de melhor gestão do contrato da merenda escolar”, afirmou. A promotora apontou ainda que o controle do contrato da merenda era feito, praticamente, por estimativa formal. “O contrato da merenda é executado em mais de 150 unidades escolares do município. Portanto, se esse controle acontecia apenas formalmente, por uma meia dúzia de pessoas que estão na Secretaria de Educação e não nas escolas, esse controle vai ser insuficiente”, disse. No inquérito, também foi identificada alteração no contrato celebrado entre o município e a empresa ganhadora da licitação, a Nutriplus. Na licitação, estava prevista a compra de merendas prontas. Porém, a empresa faturava e o município pagava “prestação de serviço” e “gêneros alimentícios”. As deformações feitas na execução do contrato geraram variações nos valores pagos nos cardápio servidos. Estas mudanças resultaram no pagamento de valores que oscilaram de 43% a 83% acima do preço contratado. “Você tem uma licitação em que o que foi licitado são cardápios prontos, e, logo depois, você começa a executar gêneros alimentícios. Jamais poderia ter havido alteração na forma de execução do contrato”, asseverou a promotora. Além disso, nos últimos anos, o pagamento por gêneros alimentícios estava sendo feito com base no preço de varejo, que é o valor que o consumidor final paga, por exemplo, nas prateleiras de supermercados. “A rede de educação de um município do tamanho de Contagem compra gêneros alimentícios em larga escala, como é de se presumir. Logo, as compras deveriam ser realizadas no mercado de atacados. Porém, a empresa emitia nota para pagamento com valores baseados em valores apresentados no site Mercado Mineiro, que fazia cotação de preços a partir dos preços nos supermercados”, apontou Aspectos nutricionais A promotora Ana Letícia ressaltou que quando da promulgação da Constituição Federal de 1988, a merenda escolar era tratada como uma garantia ao direito à educação. “Ao se garantir uma alimentação escolar suplementar à alimentação residencial do aluno, viabiliza-se a educação, e a nossa constituição prevê isso”. Porém, em 2010, relatório da equipe técnica do Ministério Público e da Controladoria Geral da União (CGU) apontaram que a merenda que era servida no município não atendia os mínimos valores nutricionais preconizados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). “Os valores energéticos das refeições servidas nas escolas à época fiscalizadas eram 62,3% a 78% menores que o mínimo determinado pelo PNAE”, concluiu a promotora.

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